Dossiê/Processo 11271 - Imposto Predial, Sub-Directoria de Rendas, Diretoria Geral da Fazenda Municipal da Prefeitura do Distrito Federal, 1916. Certidão de Batismo, 1916. Procuração, Tabelião Fausto Werneck, 1917. Jornal Jornal do Commercio, 02/09/1917. Lei nº 2110 de 30/9/1909. Lei nº 1269 de 15/11/1904. Lei nº 1425 de 27/11/1905. Lei nº 3208 de 27/12/1916, artigo 56. Decreto nº 9263 de 1911, artigo 135

Zone d'identification

Cote

11271

Titre

Imposto Predial, Sub-Directoria de Rendas, Diretoria Geral da Fazenda Municipal da Prefeitura do Distrito Federal, 1916. Certidão de Batismo, 1916. Procuração, Tabelião Fausto Werneck, 1917. Jornal Jornal do Commercio, 02/09/1917. Lei nº 2110 de 30/9/1909. Lei nº 1269 de 15/11/1904. Lei nº 1425 de 27/11/1905. Lei nº 3208 de 27/12/1916, artigo 56. Decreto nº 9263 de 1911, artigo 135

Date(s)

  • 1917 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 177f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Justiça Federal (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Trata-se de caso em que o 1o. réu tentou alistar-se como eleitor, apresentando falsa certidão, da qual consta firma apócrifa de José Gonçalves Serejo, reconhecida pelo 2o. réu, tabelião. Estando o 1o. incurso na sanção do Código Penal, artigo 256, e o 2o. no artigo 208, requer da Justiça as diligências para formação de culpa. Denúncia procedente quanto ao eleitor e improcedente quanto ao tabelião. Juiz reformando o despacho anterior deixa de pronunciar os réus condenados, visto que o Código Penal, artigo 256 foi revogado pela lei nº 1269 de 1904

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Silva Junior, José Antonio da (réu); Oliveira, Damazio (réu); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

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    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    5/2/7

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        3938 (número do documento)

        Accession area