Dossiê/Processo 19892 - Imposto sobre Renda, 1937. Decreto nº 21828 de 14/09/1932, artigo 92. Decreto nº 21554 de 20/06/1932, artigo 1. Lei nº 4625 de 31/12/1922. Decreto-lei nº 1168 de 22/03/1938. Advogado Haroldo Teixeira Valladão e Plynio Doyle, Praça 15 de Novembro, 20, RJ

Área de identidad

Código de referencia

19892

Título

Imposto sobre Renda, 1937. Decreto nº 21828 de 14/09/1932, artigo 92. Decreto nº 21554 de 20/06/1932, artigo 1. Lei nº 4625 de 31/12/1922. Decreto-lei nº 1168 de 22/03/1938. Advogado Haroldo Teixeira Valladão e Plynio Doyle, Praça 15 de Novembro, 20, RJ

Fecha(s)

  • 1938; 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 161f.

Área de contexto

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, companhia de seguros à Rua Beneditinos 17, Rio de Janeiro, requereu anulação da decisão da Diretoria do Imposto de Renda, que cobrou indevidamente o valor de 3.309, 00 cruzeiros, correspondente à diferença do imposto de renda encontrada na sua declaração de renda do exercício de 1934. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu-lhe provimento. A União embargou, mas os embargos foram rejeitados. A União entrou com novo recurso, mas os autores desistiram da ação.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ludolf, Edmundo de Macedo (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por lugar

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    25/09/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        33023 (número do documento)

        Área de Ingreso