Dossiê/Processo 19892 - Imposto sobre Renda, 1937. Decreto nº 21828 de 14/09/1932, artigo 92. Decreto nº 21554 de 20/06/1932, artigo 1. Lei nº 4625 de 31/12/1922. Decreto-lei nº 1168 de 22/03/1938. Advogado Haroldo Teixeira Valladão e Plynio Doyle, Praça 15 de Novembro, 20, RJ

Zona de identificação

Código de referência

19892

Título

Imposto sobre Renda, 1937. Decreto nº 21828 de 14/09/1932, artigo 92. Decreto nº 21554 de 20/06/1932, artigo 1. Lei nº 4625 de 31/12/1922. Decreto-lei nº 1168 de 22/03/1938. Advogado Haroldo Teixeira Valladão e Plynio Doyle, Praça 15 de Novembro, 20, RJ

Data(s)

  • 1938; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 161f.

Zona do contexto

Nome do produtor

The Liverpool & London & Globe Insurance Company Limited (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, companhia de seguros à Rua Beneditinos 17, Rio de Janeiro, requereu anulação da decisão da Diretoria do Imposto de Renda, que cobrou indevidamente o valor de 3.309, 00 cruzeiros, correspondente à diferença do imposto de renda encontrada na sua declaração de renda do exercício de 1934. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu-lhe provimento. A União embargou, mas os embargos foram rejeitados. A União entrou com novo recurso, mas os autores desistiram da ação.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ludolf, Edmundo de Macedo (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    25/09/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33023 (número do documento)

        Área de ingresso