Dossiê/Processo 7836 - Impostos de Transmissão de Propriedade, valor 51$940 réis e 71$810 réis, 1904. Cálculo de Custo de autos, valor de 171$300 réis, 1904. Cálculo para Pagamento de Imposto, 1903. Requerimento de Guia para Pagamento de Imposto, 1903

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7836

Title

Impostos de Transmissão de Propriedade, valor 51$940 réis e 71$810 réis, 1904. Cálculo de Custo de autos, valor de 171$300 réis, 1904. Cálculo para Pagamento de Imposto, 1903. Requerimento de Guia para Pagamento de Imposto, 1903

Date(s)

  • 1903 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 74f.

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os suplicantes requereram o cumprimento carta de sentença estrangeira homologada pelo Supremo Tribunal Federal sobre a partilha dos bens deixados pela falecida Rita Roza em inventário e feita em Portugal. Trata-se de homologação de sentença estrangeira, na qual se ratifica a carta rogatória, ou seja, a internalização desta sentença a fim de posteriormente esta ser executada. Tal fato ocorre ao ser constatado herdeiro. Já o Ab intestato (pessoa que falece sem deixar herdeiro e testamento - Plácido e Silva. Dicionário Jurídico) tem seus bens requeridos pelo consulado respectivo a seu país, podendo haver disputa do espólio entre os países envolvidos

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Oliveira, Libania Roza da Costa (autor); Oliveira, Anna de Jesus da Costa (autor); Carvalho, Antonio Soares (autor); Freitas, Joaquim Antonio da Silva (autor); Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    10/04/06

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        5319 (número do documento)

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