Dossiê/Processo 21691 - Impresso 2 Regulamento Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, 1938, Almanaque da Polícia Militar do Distrito Federal, 1938 e 1946. Procuração Tabelião Antonio de Almeida Mello, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1949, Tabelião Caio Julio Tavares, Rua da Assembléia, 15, 1950. Jornal Diário Oficial, 09/07/1949 e 05/12/1951. Decreto-lei nº 8228 de 27/11/1945. Decreto-lei nº 8602 de 08/01/1946

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Reference code

21691

Title

Impresso 2 Regulamento Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, 1938, Almanaque da Polícia Militar do Distrito Federal, 1938 e 1946. Procuração Tabelião Antonio de Almeida Mello, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1949, Tabelião Caio Julio Tavares, Rua da Assembléia, 15, 1950. Jornal Diário Oficial, 09/07/1949 e 05/12/1951. Decreto-lei nº 8228 de 27/11/1945. Decreto-lei nº 8602 de 08/01/1946

Date(s)

  • 1949; 1951 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 131f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O suplicante era capitão do Regimento de Cavalaria da Polícia Militar do Distrito Federal. Propôs uma ação ordinária requerendo a sua promoção ao posto de Major do quadro A da Polícia Militar do Distrito Federal. A ação foi julgada procedente, em parte, com recurso de ofício. Ambas as partes apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento aos recursos

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Conditions governing access

Jara, Eduardo (juiz); Castro, Darci Fontenele de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    10/10/2007

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        Sources

        Archivist's note

        29136 (número do documento)

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