Dossiê/Processo 23688 - Impresso Boletim do Ministério da Marinha, 1949. Decreto nº 24541 de 30/06/1934. Decreto nº 4238 de 15/11/1901. Constituição Federal, artigo 141. Código da Justiça Militar, artigo 114. Código Penal Militar, artigo 258

Zona de identificação

Código de referência

23688

Título

Impresso Boletim do Ministério da Marinha, 1949. Decreto nº 24541 de 30/06/1934. Decreto nº 4238 de 15/11/1901. Constituição Federal, artigo 141. Código da Justiça Militar, artigo 114. Código Penal Militar, artigo 258

Data(s)

  • 1953 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 215f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil casado, Oficial da Marinha, moveu uma ação ordinária contra a ré, por conta de penas disciplinares injustas e impostas em condições de gravidade, e assim requerereu a anulação das duas penas disciplinares que sofreu, prisões estas com duração de 3 dias e impostas pelo vice-almirante e pelo almirante de esquadra, respectivamente. O juiz julgou a ação procedente. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento aos recursos do autor e réu, por unanimidade de votos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Araújo, Mário Brasil de (juiz); Moraes, Geofredo Victor (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26/10/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37595 (número do documento)

        Área de ingresso