Dossiê/Processo 42364 - Impresso: Câmara dos Deputados Projeto n. 853F, 1956. Procuração 12, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1963. Guia para Pagamento da Taxa Judiciária 2, 1963. Custas Processuais, 1964. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Advogado Marcello D. Machado, Rua Erasmo Braga, 277

Área de identificação

Código de referência

42364

Título

Impresso: Câmara dos Deputados Projeto n. 853F, 1956. Procuração 12, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1963. Guia para Pagamento da Taxa Judiciária 2, 1963. Custas Processuais, 1964. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Advogado Marcello D. Machado, Rua Erasmo Braga, 277

Data(s)

  • 1963; 1970 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 85f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria Geral do Pessoal do Departamento dos Correios e Telégrafos (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, residente à Estrada Velha da Pavuna, 148, e os litisconsortes, funcionários do Departamento dos Correios e Telégrafos, impetraram mandado de segurança contra ato da suplicada, que não tomou conhecimento do direito dos autores à contagem, para a concessão da progressão horizontal trienal, do tempo de serviço federal prestado anteriormente à Lei nº 3780, de 12/07/1960. O juiz concedeu a segurança e recorreu de ofício. A ré apelou então para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Barberto, Orlando (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Bompet, Fernando (autor); Salgado, Mario de Oliveira (autor); Costa, Albino Benedito (autor); Veian, Maria Isabel e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19-03-09

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48948 (número do documento)

        Área de ingresso