Dossiê/Processo 31874 - Impresso da Diretoria das Rendas Internas do Ministério da Fazenda 1935. 2 procurações tab. 48,65 1955. 101 Guias de Recolhimento do Imposto de Consumo para produtos estrangeiros 1954 a 1955. 11 diários oficiais 04/07/1951 a 13/10/1955. 2 Alterações do contrato social da firma Borup & Cia 1953, 1950. Registro de Firma Social 1950. Ata da Assembléia Geral da Casa Arthur Haas 1950. Minas Gerais 02/10/1955. 2 diários oficiais do Estado de Santa Catarina 13/10/1954. Estatutos da Ferrotécnica Importadora S.A Contrato Social de Responsabilidade Limitada 1950. Aditivo 1951. 5 alterações de contrato social 1951 a 1955. Estatutos da "Julop" Importação e Exportação S.A

Área de identidad

Código de referencia

31874

Título

Impresso da Diretoria das Rendas Internas do Ministério da Fazenda 1935. 2 procurações tab. 48,65 1955. 101 Guias de Recolhimento do Imposto de Consumo para produtos estrangeiros 1954 a 1955. 11 diários oficiais 04/07/1951 a 13/10/1955. 2 Alterações do contrato social da firma Borup & Cia 1953, 1950. Registro de Firma Social 1950. Ata da Assembléia Geral da Casa Arthur Haas 1950. Minas Gerais 02/10/1955. 2 diários oficiais do Estado de Santa Catarina 13/10/1954. Estatutos da Ferrotécnica Importadora S.A Contrato Social de Responsabilidade Limitada 1950. Aditivo 1951. 5 alterações de contrato social 1951 a 1955. Estatutos da "Julop" Importação e Exportação S.A

Fecha(s)

  • 1955; 1959 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

4v. 226p.

Área de contexto

Nombre del productor

Agência de Representações Amendoeiras Sociedade Anônima e outros (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Trata-se do 4º volume de uma ação ordinária na qual as autoras, importadoras de mercadorias do exterior, teve um Imposto de Consumo cobrado calculado sobre o preço das mercadorias importadas no valor total de cr$9.431.964,20. Alegando que cada exigência seria irregular por haver um aumento no imposto, requereu anulação da cobrança. A ação se baseia no Decreto-Lei nº 26149 de 05/01/1949. O juiz José Dias julgou procedente a ação com recurso de ofício. A União apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    27/XII/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        36613 (número do documento)

        Área de Ingreso