Dossiê/Processo 31874 - Impresso da Diretoria das Rendas Internas do Ministério da Fazenda 1935. 2 procurações tab. 48,65 1955. 101 Guias de Recolhimento do Imposto de Consumo para produtos estrangeiros 1954 a 1955. 11 diários oficiais 04/07/1951 a 13/10/1955. 2 Alterações do contrato social da firma Borup & Cia 1953, 1950. Registro de Firma Social 1950. Ata da Assembléia Geral da Casa Arthur Haas 1950. Minas Gerais 02/10/1955. 2 diários oficiais do Estado de Santa Catarina 13/10/1954. Estatutos da Ferrotécnica Importadora S.A Contrato Social de Responsabilidade Limitada 1950. Aditivo 1951. 5 alterações de contrato social 1951 a 1955. Estatutos da "Julop" Importação e Exportação S.A

Identificatie

referentie code

31874

Titel

Impresso da Diretoria das Rendas Internas do Ministério da Fazenda 1935. 2 procurações tab. 48,65 1955. 101 Guias de Recolhimento do Imposto de Consumo para produtos estrangeiros 1954 a 1955. 11 diários oficiais 04/07/1951 a 13/10/1955. 2 Alterações do contrato social da firma Borup & Cia 1953, 1950. Registro de Firma Social 1950. Ata da Assembléia Geral da Casa Arthur Haas 1950. Minas Gerais 02/10/1955. 2 diários oficiais do Estado de Santa Catarina 13/10/1954. Estatutos da Ferrotécnica Importadora S.A Contrato Social de Responsabilidade Limitada 1950. Aditivo 1951. 5 alterações de contrato social 1951 a 1955. Estatutos da "Julop" Importação e Exportação S.A

Datum(s)

  • 1955; 1959 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

4v. 226p.

Context

Naam van de archiefvormer

Agência de Representações Amendoeiras Sociedade Anônima e outros (autor). União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Bereik en inhoud

Trata-se do 4º volume de uma ação ordinária na qual as autoras, importadoras de mercadorias do exterior, teve um Imposto de Consumo cobrado calculado sobre o preço das mercadorias importadas no valor total de cr$9.431.964,20. Alegando que cada exigência seria irregular por haver um aumento no imposto, requereu anulação da cobrança. A ação se baseia no Decreto-Lei nº 26149 de 05/01/1949. O juiz José Dias julgou procedente a ação com recurso de ofício. A União apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento

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Dias, José de Aguiar (Juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    27/XII/2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        36613 (número do documento)

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