Dossiê/Processo 25558 - Impresso Estatuto, 1964. Jornal Diário de Assembléia Legislativa, 1963 e 1964, Diário Oficial, 1963. Projeto de Lei nº 1043 de 1964. Lei nº 4505 de 1964, artigo 28. Lei nº 419 de 1963. Advogado Alberto Monteiro da Silva, Avenida Nilo Peçanha, 12. Lei nº 3193 de 1957

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Reference code

25558

Title

Impresso Estatuto, 1964. Jornal Diário de Assembléia Legislativa, 1963 e 1964, Diário Oficial, 1963. Projeto de Lei nº 1043 de 1964. Lei nº 4505 de 1964, artigo 28. Lei nº 419 de 1963. Advogado Alberto Monteiro da Silva, Avenida Nilo Peçanha, 12. Lei nº 3193 de 1957

Date(s)

  • 1965; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 83p.

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Name of creator

Floresta Country Club (autor). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor é uma sociedade civil e instituição de assistência socia, com sede na Estrada da Carioca no. 442 na cidade do Rio de Janeiro. Ele tem seus estatutos registrados no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, e mantêm, como entidade de assistência social uma escola de ensino primário e posto de distribuição gratuita para crianças pobres, posto de donativos e posto médico. dessa forma o suplicante pede isenção do imposto do selo pela venda por intermédio da diretoria ou do proprietário da área responsável pela execução de projeto de construção da sede social, recibos de cobranças de prestações referente à venda de títulos, recibos de cobranças de prestações referentes à venda de títulos, recibos de cobranças de taxas de administração e conservação patrimonial e demias operações que envolvam interesse do clube.O autor desistiu da ação

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Pimentel, Wellington Moreira (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    13/11/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        39607 (número do documento)

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