Dossiê/Processo 25558 - Impresso Estatuto, 1964. Jornal Diário de Assembléia Legislativa, 1963 e 1964, Diário Oficial, 1963. Projeto de Lei nº 1043 de 1964. Lei nº 4505 de 1964, artigo 28. Lei nº 419 de 1963. Advogado Alberto Monteiro da Silva, Avenida Nilo Peçanha, 12. Lei nº 3193 de 1957

1v. 83p.

O autor é uma sociedade civil e instituição de assistência socia, com sede na Estrada da Carioca no. 442 na cidade do Rio de Janeiro. Ele tem seus estatutos registrados no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, e mantêm, como entidade de assistência social uma escola de ensino primário e posto de distribuição gratuita para crianças pobres, posto de donativos e posto médico. dessa forma o suplicante pede isenção do imposto do selo pela venda por intermédio da diretoria ou do proprietário da área responsável pela execução de projeto de construção da sede social, recibos de cobranças de prestações referente à venda de títulos, recibos de cobranças de prestações referentes à venda de títulos, recibos de cobranças de taxas de administração e conservação patrimonial e demias operações que envolvam interesse do clube.O autor desistiu da ação

Pimentel, Wellington Moreira (juiz)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

13/11/2007

39607 (número do documento)