Dossiê/Processo 13650 - Impresso. Relatório da Casa de Correção, 1895. Procuração 2, 1895. Recurso, 1896 (anexo). Constituição da República, artigo 80, parágrafo 2 no. 1. Decreto nº 1564 de 13/10/1893, artigo 3. Código de Processo Criminal, artigo 155, parágrafo 3 17 e parágrafo 1. Decreto nº 8386 de 14/02/1892. Lei nº 2033 de 20/09/1891, artigo 17, parágrafo 1

Área de identidad

Código de referencia

13650

Título

Impresso. Relatório da Casa de Correção, 1895. Procuração 2, 1895. Recurso, 1896 (anexo). Constituição da República, artigo 80, parágrafo 2 no. 1. Decreto nº 1564 de 13/10/1893, artigo 3. Código de Processo Criminal, artigo 155, parágrafo 3 17 e parágrafo 1. Decreto nº 8386 de 14/02/1892. Lei nº 2033 de 20/09/1891, artigo 17, parágrafo 1

Fecha(s)

  • 1895 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 192f.

Área de contexto

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante, general de brigada reformado do exército fundamentando-se no Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigos 50 e 51 e na Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 20 no. 4 e artigo 42 no. 1, vem dar queixa contra o suplicado coronel honorário do exército, diretor da casa de correção, na qual o suplicante acha-se preso, queixa esta em virtude dos maus tratos que vem sofrido nesta prisão, alegando que estes constituem os crimes definidos no Código Penal, artigos 15, 16 , 39, 182, 231. prisão de estado preso político, descrição na casa de correção. O juiz julgou a queixa improcedente. O autor recorreu ao Supremo Tribunal Federal que acordou em confirmar o despacho recorrido

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Caldas, Honorato Candido Ferreira (autor); Faria, Aureliano Pedro de (réu); Campos, Aureliano (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    18/05/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        26580 (número do documento)

        Área de Ingreso