Dossiê/Processo 13650 - Impresso. Relatório da Casa de Correção, 1895. Procuração 2, 1895. Recurso, 1896 (anexo). Constituição da República, artigo 80, parágrafo 2 no. 1. Decreto nº 1564 de 13/10/1893, artigo 3. Código de Processo Criminal, artigo 155, parágrafo 3 17 e parágrafo 1. Decreto nº 8386 de 14/02/1892. Lei nº 2033 de 20/09/1891, artigo 17, parágrafo 1

Identificatie

referentie code

13650

Titel

Impresso. Relatório da Casa de Correção, 1895. Procuração 2, 1895. Recurso, 1896 (anexo). Constituição da República, artigo 80, parágrafo 2 no. 1. Decreto nº 1564 de 13/10/1893, artigo 3. Código de Processo Criminal, artigo 155, parágrafo 3 17 e parágrafo 1. Decreto nº 8386 de 14/02/1892. Lei nº 2033 de 20/09/1891, artigo 17, parágrafo 1

Datum(s)

  • 1895 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 192f.

Context

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O suplicante, general de brigada reformado do exército fundamentando-se no Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigos 50 e 51 e na Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 20 no. 4 e artigo 42 no. 1, vem dar queixa contra o suplicado coronel honorário do exército, diretor da casa de correção, na qual o suplicante acha-se preso, queixa esta em virtude dos maus tratos que vem sofrido nesta prisão, alegando que estes constituem os crimes definidos no Código Penal, artigos 15, 16 , 39, 182, 231. prisão de estado preso político, descrição na casa de correção. O juiz julgou a queixa improcedente. O autor recorreu ao Supremo Tribunal Federal que acordou em confirmar o despacho recorrido

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Caldas, Honorato Candido Ferreira (autor); Faria, Aureliano Pedro de (réu); Campos, Aureliano (juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    18/05/2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        26580 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik