Dossiê/Processo 11408 - Individual Datilográfica, 1927. Apelação Criminal, 1927. Inquirição, Delegacia de 3a. Entrancia. Código Penal, artigo 330, parágrafo 4o., artigo 356, artigo 358, artigo 39, parágrafo 1o.. Revista Revista Direito, vol. 58, págs. 342 e 343. Decreto nº 16751 de 31/12/1924, artigo 547

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Reference code

11408

Title

Individual Datilográfica, 1927. Apelação Criminal, 1927. Inquirição, Delegacia de 3a. Entrancia. Código Penal, artigo 330, parágrafo 4o., artigo 356, artigo 358, artigo 39, parágrafo 1o.. Revista Revista Direito, vol. 58, págs. 342 e 343. Decreto nº 16751 de 31/12/1924, artigo 547

Date(s)

  • 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 160f.

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Name of creator

justiça federal

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Tratava-se de inquérito policial da 4a. Delegacia Auxiliar instaurado para apurar o furto de máquina de escrever da casa no. 46 da Rua Dois de Dezembro, RJ, do qual o réu, vulgo moleque dez, e referido pelo Procurador da República através da expressão "crioulo ladrão", é acusado. Roubo, gatunagem. O juiz julgou a denúncia procedente e o réu condenado a 3 anos de prisão. O advogado do réu apelou para o STF que negou provimento confirmando a decisão do juiz

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Conditions governing access

Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz); Santos, Augusto José dos (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    08/02/07

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        Archivist's note

        21991 (número do documento)

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