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O autor é brasileiro, casado, 2o. Tenente da reserva remunerada do Exército brasileiro. depois de 25 nos o autor foi transferido para a reserva remunerada com soldo de 2o. Tenente. Em 18/0/1952 o autor foi promovido a sub-tenente e em 31/10/1952 foi promovido a 2o. Tememte. Como o soldo é inerente ao posto, o autor deveria ter ido para a reserva como 2o. Tenente e promovido, conseqüentemente a 1o tenten e a Capitão. o autor pede a ratificação das promoções, com a percepção do soldo das diferenças de valor o soldo, mais custos do processo. A julgão foi julgada improcedente. O autor apelou e o TFR negou provimento.

Os autores, militares coronéis, serviram na 2ª Guerra Mundial nas zonas de guerra delimitadas pelo Decreto nº 10490 -A de 25/09/1942. Estes requereram, conforme a Lei nº 2186 de 13/05/1940 e o Decreto nº21566 de 23/06/1932, a condenação da ré no pagamento do terço de campanha a que se achavam no direito. A ação foi julgada procedente. A sentença foi apelada ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso para julgar improcedente o processo

O autor, estado civil casado, Oficial do Exército, era Tenente Coronel e em 1959 foi transferido para a reserva remunerada. O suplicante requereu sua promoção ao posto de General de Brigada, por contar com mais de 35 anos de serviço. Em 1963, o juiz julgou a ação improcedente. Em 1966, o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo do autor

O autor era estado civil viúvo, ex-integrante da Força Expedicionária Brasileira, residente à Rua Noronha Torrezão, 160. Alegou que participou como 3º Sargento na 2ª Guerra Mundial. Posteriormente, foi julgado incapaz para o serviço do Exército. O suplicante requereu retificar o seu decreto de reforma, e a sua promoção ao posto de 1º tenente, com base na Lei nº 2370 de 09/12/1954, artigo 30, Decreto-Lei nº 8795 de 1946, artigo 3, Lei nº 288 de 08/06/1948, Lei nº 3531 de 01/01/1958. Em 1960 o juiz julgou a ação procedente. Em 1962, por unanimidade de votos, deu-se provimento ao apelo da União Federal, prejudicando o apelo do autor. Em 1966, o Supremo Tribunal Federal, por unanimidade de votos, não conheceu o recurso do autor

Os autores eram estado civil casados, Generais de Brigada, com proventos de Generais da Divisão da reserva remunerada, residentes na cidade do Rio de Janeiro. Com base na Lei nº 2370 de 1954, requereram promoção ao posto de General de Divisão, outra promoção ao posto de General do Exército com base na Lei nº 1267 de 1951 por terem combatido na Intentona Comunista de 1935. Aliança Nacional Libertadora, Comunismo, Revolta Comunista. Ação julgada improcedente. Os autores apelaram, mas o Tribunal Federal de Recursos negou o recurso. Os suplicantes propuseram um recurso extraordinário, mas foi indeferido

Os autores eram generais de divisão, generais de brigada, coronéis, tenentes coronéis, capitães e primeiros Tenentes, oficiais do Exército. Alegaram que permaneceram no serviço ativo por mais de 30 anos. Os suplicantes, de acordo com a Lei nº 29 de 08/01/1892, artigo 1, Decreto nº 108-A de 30/12/1889 e o Decreto nº 193-A de 30/01/1890, requereram sua promoção ao posto imediato. Estes citaram também o Alvará de 16/12/1775 de Dona Maria I Portugal e a Lei nº 1982 de 11/09/1953. Legislação e jurisprudência portuguesa, Portugal. A ação foi julgada procedente, e o autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O TFR negou provimento à apelação. O autor interpôs recurso extraordinário, que não foi admitido

Os autores, Coronéis, Tenentes Coronéis, Majores, Capitães e Tenentes serviram durante a 2ª Guerra Mundial em zonas delimitadas pelo Decreto nº 10358, prestando diversos serviços. Nessa condição tinham assegurado o terço da campanha, porém a ele lhes tinham sido negado. Requereram tal pagamento, com contagem em dobro do tempo de serviço nas zonas de guerra, além das custas e juros. Deu o valor de 20.000,00 cruzeiros à causa. A ação foi julgada improcedente e os autores apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao apelo. A ré tentou recorreu extraordinariamente mas seu recurso não obteve seguimento

Os 17 autores ocupavam altas patentes militares como General do Exército, General de Brigada e General de Divisão, e residiam em locais variados, como Ipanema, Grajaú, Copacabana, Niterói, Tijuca. Pediram o terço de campanha da Lei nº 2186 de 13/05/1940, artigo 83, por terem servido na 2ª Guerra Mundial, declarada pelo Decreto nº 10358 de 31/08/1942, com zona de guerra delimitada pelo Estado Maior do Exército através do Decreto nº 10490 A de 25/09/1942. O juiz José Júlio Fagundes julgou a ação prescrita e improcedente. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Os suplicantes, militares do Exército, com base no Decreto nº 10490 de 25/09/1942, e no Decreto nº 21566 de 23/06/1932, propôs uma ação ordinária requerendo a condenação da suplicada a pagar-lhes o terço de campanha, bem como a contagem em dobro do tempo de serviço que permaneceram em zona de guerra durante a 2ª Guerra Mundial. A ação foi julgada improcedente e o autor apelou desta ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao apelo. O autor então recorreu extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do recurso

O autor, Tenente Coronel, passou à reserva remunerada por ter atingido a idade limite para permanência do serviço ativo. Este alegou que não foi beneficiado com a Lei nº 231 de 06/02/1948, artigo 13, por não adquirir as vantagens propostas por tal lei. Assim, requereu que fosse assegurado sua promoção. O juiz Clóvis Rodrigues julgou delante o direito. O autor apelou desta. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento