Dossiê/Processo 31750 - Diário oficial13/09/1951,19/06/1953,13/11/1951,24/12/1951,21/12/1953. 3 apostilas de conta potente- 1955,1955.conta potente passada pelo Presidente Getúlio Vargas,1951.procuração1955 tabelião João Massot. 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ. decreto 10490, de 25/09/1942. decreto 10358, de 31/08/1942. decreto 10451, de 16/09/1943. lei 3186 de 13/05/1940. decreto 10490, de 25/09/1942. decreto 21566, de 23/06/1932

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31750

Title

Diário oficial13/09/1951,19/06/1953,13/11/1951,24/12/1951,21/12/1953. 3 apostilas de conta potente- 1955,1955.conta potente passada pelo Presidente Getúlio Vargas,1951.procuração1955 tabelião João Massot. 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ. decreto 10490, de 25/09/1942. decreto 10358, de 31/08/1942. decreto 10451, de 16/09/1943. lei 3186 de 13/05/1940. decreto 10490, de 25/09/1942. decreto 21566, de 23/06/1932

Date(s)

  • 1955; 1960 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 89f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, militares coronéis, serviram na 2ª Guerra Mundial nas zonas de guerra delimitadas pelo Decreto nº 10490 -A de 25/09/1942. Estes requereram, conforme a Lei nº 2186 de 13/05/1940 e o Decreto nº21566 de 23/06/1932, a condenação da ré no pagamento do terço de campanha a que se achavam no direito. A ação foi julgada procedente. A sentença foi apelada ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso para julgar improcedente o processo

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Accruals

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Queiroz, João José de (Juiz); Rodrigues, José Gonçalves (autor); Moraes, Floriano Alberto (autor); Nedes, Bernardo de Souza (autor); Almeida, Emiliano Pereira (autor); Ribeiro, Jocelyn Pinto e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    26/12/2007

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        Sources

        Archivist's note

        30729 (número do documento)

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