Trata-se de falsificação de envelope de féria4* da Estrada de Ferro Central do Brasil, feita pelo filho ainda menor mas já púbere do agente da Estação de Ouro Preto. O réu foi aluno indisciplinado da Escola Militar, foi demitido do cargo de telegrafista da estrada de ferro por atos de insubordinação. O inquérito foi arquivado por falta de provas, logo não tornou-se processo
1a. Vara Federal - Reis Junior, Januario Pinto dos Reis (réu). Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz). Procuradoria da República (autor)Alberto Pannenbecker era proprietário de um Restaurante na rua do Lavradio, que foi assaltado e depredado na noite de 3 para 4 de novembro de 1917 por grande massa popular, sofrendo grandes danos que se elevam à soma de Rs. 12:420$400, sem que houvessem as autoridades e agentes policiais evitado o atentado. Assim, afirma que cabe à União Federal a responsabilidade no ressarcimento dos danos acometidos. A presente ação foi considerada improcedente e o autor foi condenado às custas.
2ª Vara FederalDocumento precisa de atuação de Paleógrafo para identificar a demanda. Trata-se de Execução Fiscal com Agravo de Petição nº754 junto ao Supremo Tribunal Federal.
Juízo Federal do Distrito Federal 1ª VaraDocumento precisa de atuação de Paleógrafo para identificar a demanda. Trata-se de Arrecadação por Autuação Adiante pelo falecimento de Francisco Guerra de Salles ao Juízo de Ausentes.
Juízo Federal do Distrito FederalDocumento precisa de atuação Paleográfica e intervenção para preservação, sugere análise para identificar a demanda.
Juízo Federal do Distrito Federal 1ª VaraA autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 120$750 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário
Juízo dos Feitos da Fazenda NacionalFalsificação de cédulas. Augusto Dias, negociante na Rua de São Cristóvão nº 617, passou, a outros negociantes, cédulas falsas de 200 mil réis. Foram vítimas do acusado os negociantes: Alvaro Augusto Constante, João Augusto Esteves, Arthur Henriques Vidal e Antonio Ferreira de Almeida.
Delegacia de 3ª Entrância do 10º Distrito PolicialTrata-se de desapropriação do prédio da Rua Santo Cristo dos Milagres, 12, cidade do Rio de Janeiro, que pertencia ao réu e que estava nos planos das Obras do Porto, aprovados pelo Decreto nº 4969 de 18/09/1903. Foi oferecida indenização no valor de 23:232$000 réis, sendo que esta podia ter um máximo valor de 31:680$000 réis e um mínimo de 21:120$000 réis. O valor locativo do prédio era de 2:400$000 réis. São citados o Decreto nº 1021 de 26/08/1903, artigos 8 e 15 a 28, o Decreto nº 1956 de 09/09/1903, o Decreto nº 7057 de 18/10/1878, artigo 3, parágrafo 1, número 1, o Decreto nº 4859 de 08/07/1903, o Decreto nº 4889 de 18/05/1903 e o Decreto nº 4839 de 18/05/1903, artigo 5. Por sentença, foi julgado o acordo para a produção dos devidos efeitos legais
1a. Vara Federal - Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz). Morais, Augusto Gomes de (réu) União Federal (autor)Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. O processo é referente à introdução, pelo réu, nacionalidade portuguesa, estado civil casado e profissão negociante, de nota falsa, no valor de 5$000, ao tentar passá-la a Julio Machado. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, consequentemente, início do processo criminal propriamente dito.
1a. Vara Federal - Martins, Raul de Souza (Juiz). Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz). Soares, Joaquim José (réu) Ministério Público (autor)Tendo expirado o prozo de estadia , neste deposito dos lotes numeros:3411,3433,3461,3462,3463 e 3477, conforme relatorio constante deste, venho, na qualidade de depositario geral, como determina o art 6º do decreto nº 2818, de 23 de fevereiro de 1898, nomear leiloeiro que proceda a venda dos referidos lotes, em leilão.
Juízo Federal do Distrito Federal 1ª Vara