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Descrição arquivística
EM-F1-04 · Dossiê/Processo · 1899
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de falsificação de envelope de féria4* da Estrada de Ferro Central do Brasil, feita pelo filho ainda menor mas já púbere do agente da Estação de Ouro Preto. O réu foi aluno indisciplinado da Escola Militar, foi demitido do cargo de telegrafista da estrada de ferro por atos de insubordinação. O inquérito foi arquivado por falta de provas, logo não tornou-se processo

1a. Vara Federal - Reis Junior, Januario Pinto dos Reis (réu). Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz). Procuradoria da República (autor)
EM-F1-10 · Dossiê/Processo · 1917
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Alberto Pannenbecker era proprietário de um Restaurante na rua do Lavradio, que foi assaltado e depredado na noite de 3 para 4 de novembro de 1917 por grande massa popular, sofrendo grandes danos que se elevam à soma de Rs. 12:420$400, sem que houvessem as autoridades e agentes policiais evitado o atentado. Assim, afirma que cabe à União Federal a responsabilidade no ressarcimento dos danos acometidos. A presente ação foi considerada improcedente e o autor foi condenado às custas.

2ª Vara Federal
EM-F1-01 · Dossiê/Processo · 1890
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 120$750 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário

Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional
Execução. PRODUTOR PESSOAL: Augusto Dias (acusado)
EM-F1-12 · Dossiê/Processo · 1918
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Falsificação de cédulas. Augusto Dias, negociante na Rua de São Cristóvão nº 617, passou, a outros negociantes, cédulas falsas de 200 mil réis. Foram vítimas do acusado os negociantes: Alvaro Augusto Constante, João Augusto Esteves, Arthur Henriques Vidal e Antonio Ferreira de Almeida.

Delegacia de 3ª Entrância do 10º Distrito Policial
EM-F1-07 · Dossiê/Processo · 1904
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de desapropriação do prédio da Rua Santo Cristo dos Milagres, 12, cidade do Rio de Janeiro, que pertencia ao réu e que estava nos planos das Obras do Porto, aprovados pelo Decreto nº 4969 de 18/09/1903. Foi oferecida indenização no valor de 23:232$000 réis, sendo que esta podia ter um máximo valor de 31:680$000 réis e um mínimo de 21:120$000 réis. O valor locativo do prédio era de 2:400$000 réis. São citados o Decreto nº 1021 de 26/08/1903, artigos 8 e 15 a 28, o Decreto nº 1956 de 09/09/1903, o Decreto nº 7057 de 18/10/1878, artigo 3, parágrafo 1, número 1, o Decreto nº 4859 de 08/07/1903, o Decreto nº 4889 de 18/05/1903 e o Decreto nº 4839 de 18/05/1903, artigo 5. Por sentença, foi julgado o acordo para a produção dos devidos efeitos legais

1a. Vara Federal - Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz). Morais, Augusto Gomes de (réu) União Federal (autor)
EM-F1-05 · Dossiê/Processo · 1900
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. O processo é referente à introdução, pelo réu, nacionalidade portuguesa, estado civil casado e profissão negociante, de nota falsa, no valor de 5$000, ao tentar passá-la a Julio Machado. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, consequentemente, início do processo criminal propriamente dito.

1a. Vara Federal - Martins, Raul de Souza (Juiz). Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz). Soares, Joaquim José (réu) Ministério Público (autor)
EM-F1-62 · Dossiê/Processo · 1931
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Tendo expirado o prozo de estadia , neste deposito dos lotes numeros:3411,3433,3461,3462,3463 e 3477, conforme relatorio constante deste, venho, na qualidade de depositario geral, como determina o art 6º do decreto nº 2818, de 23 de fevereiro de 1898, nomear leiloeiro que proceda a venda dos referidos lotes, em leilão.

Juízo Federal do Distrito Federal 1ª Vara