Inglaterra

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              29682 · Dossiê/Processo · 1957; 1967
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A suplicante era firma individual de Manoel Gonçalves Couto, industrial com estaleiro naval à Rua Carlos Seidl, 1. Era terreno de acrescido de marinha na Ponta do Caju, cidade do Rio de Janeiro, com devido pagamento de taxa de ocupação desde 1937. Em 1955 a taxa foi recusada por o imóvel ter sido dado em aforamento sobre os terrenos aterrados pelo requerente, assim como emissão de carta de aforamento em seu favor. Quando o terreno era do patrimônio da Prefeitura do Distrito Federal, a área da marinha lodoza fora dada a Erick Walter Pickaid, oficial do Exército inglês, de nacionalidade inglesa, falecido em estado civil divorciado da suplicada finada. Este não fez, entretanto, o aterramente, condição para a concessão de domínio. Em vista da valorização imobiliaria, seus herdeiros tentaram a inclusão da área no invetário, chegando a fazer falsificação de planta. Trata-se do 1º volume da ação ordinária. A sentença não está nesse volume.

              União Federal. Espólio de Mary Isabella Charlotte Anny Pickard (réu)
              14216 · Dossiê/Processo · 1894
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores vieram explicitar a quebra de contrato pelo réu. Eles, profissão, negociantes em Nalparia, assinam contrato com a ré para transporte de carga de 620 volumes para o porto do Rio de Janeiro, pelo vapor alemão Spartan. Contudo, ao chegar ao dito porto, em 11/9, entendeu haver motivos para não descarregar e deslocou-se para a Bahia. Porém, o contrato não previa isso, o que caracterizou quebra de contrato. O Juiz julgou a ação procedente. O réu recorreu ao STF, que converteu o julgamento em diligência. apelação julgada improcedente

              Domingos Theodoro de Azevedo & Filho (autor). Wilson, Sons & Cia Limited (réu)
              19617 · Dossiê/Processo · 1896
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, tendo contratado com a suplicada, representada por W. E. Clarckson, a venda de um vapor que seria remetido da Inglaterra, alegou que a suplicada não pôde atender a todas as cláusulas contratuais. Neste sentido, a suplicante requereu que fosse a suplicada condenada a restituir-lhe o valor de 20:000$000 réis recebidos, juros e custas, perdas e danos que fossem verificados. O juiz Godofredo Xavier da Cunha julgou a ação improcedente. O autor apelou, no entanto as partes entraram em acordo e a dívida foi quitada.

              Companhia de Navegação São João da Barra e Campos (autor). Henry Rogers, Sons & Company (réu)
              9086 · Dossiê/Processo · 1892
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor pediu a empresa ré o valor de 4:080$000 réis por ter descarregado a mercadoria do navio a vapor Earnzard que ficou durante 51 dias sobre água sem ordem de despacho, baseando-se no Decreto nº 848, artigo 189. As partes fizeram um acordo, o autor desistiu do feito em decorrência disso em 05/04/1892. Foi citado o Regulamento nº 737 de 25/11/1850 e Decreto nº 8208 de 11/10/1890

              Companhia Geral de Comércio e Indústria (autor). Empresa de Obras Públicas no Brasil (réu)
              22090 · Dossiê/Processo · 1933
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante Société Anonyme La Kemolite era situada em Paris. Requereu o cancelamento da licença concedida à empresa ré Rapidol Limited. A ação era em conseqüência de plágio, visto que a suplicante era dona da exclusividade da marca Inecto Rapid, segundo o registro de marca no Bureau Internacional de Berna número 29912. Contudo a suplicada, situada na Inglaterra, ganhou registro de marca sob número 29000 para o nome INECTO. Com isso ficaria explicitamente caracterizada a imitação, e foi requerida a nulidade da marca da ré e o pagamento referente aos danos morais e materiais. O juiz julgou improcedente a ação. A autora, não se conformando com a sentença, apelou para a Suprema Corte, que negou provimento à apelação

              Societe Anonyme La Kemolite (autor). União Federal (réu)

              A suplicante tinha sede em Paris e sucursal à Rua da Alfândega, 11, cidade do Rio de Janeiro, e contra ela foi emitido um cheque pela Banca Commerciale Italiana, de Londres, no valor de 3:000$000 réis a favor do imigrante italiano Scofani Pietrangelo Fu Antonio, de nacionalidade italiana, desembarcado a 16/09/1937 do vapor Oceania. Citando o Decreto nº 24258 de 16/05/1934, artigo 40 se pediu conta das despesas judiciais, depósito do saldo e averiguação de quem teria direito à quantia. Foi deferido o requerido inicial

              Banco Francez e Italiano para a América do Sul (autor). União Federal (réu)