Inglaterra

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              8201 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, liquidante da firma Gougenheim & Companhia, requereu ação ordinária para anulação da venda feita por Paulo Henrique Denizot que era ex-gerente da referida firma ao réu. Teriam sido vendidos ilegalmente o rebocador São José a chata Armando e o saveiro Elisa dando a causa o valor de 50:000$000 réis. O autor desistiu do processo

              22157 · Dossiê/Processo · 1956; 1964
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A suplicante era sediada em Londres, Inglaterra, representada por Lowndes & Sons Ltda, localizada no Rio de Janeiro na Avenida Presidente Vargas, 290, Centro. Requereu ação para pagamento de indenização no valor de Cr$52.000,00, referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações do suplicado, com sede na Rua do Rosário, 2 a 22. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O réu embargou e o TFR rejeitou os embargos. O réu ofereceu recurso extraordinário e o Tribunal Federal de Recursos não o admitiu

              The London & Lancashire Insc. Co. Lted (autor). Lloyd Brasileiro (réu)
              19136 · Dossiê/Processo · 1928
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, nacionalidade inglesa, era capitão do navio City of Candia procedente da Noruega. Este entrou no dia 23/03/1928 no porto do Rio de Janeiro com avaria grossa em sua mercadoria. O suplicante requereu a nomeação de um curador aos interesses da carga. Foi julgado por sentença a ratificação do protesto para que se produza os efeitos legais.

              17822 · Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, negociantes e proprietários de anilinas de diversas cores, requereram um mandado proibitório contra Naegli e Companhia Limitadda, composta dos sócios Roberto Naegli e Mare Naegli, que, sob fundamento de serem concessionários das patentes de invenção, ameaçavam realizar uma busca e apreensão. Alegaram que a patente foi concedida a Naegli e Cia e que os referidos sócios nunca a transferiram para seus nomes, de acordo com a Lei n° 3129 de 14/009/1882. Receberam seu produto da Brithsh Dyestufs Corporation, com sede na Inglaterra que o produzem de maneira diversa da Naegli e Companhia Limitada.Foi concedido o mandado requerido. O réu embargou a decisão. No entanto, o processo foi julgado perempto.

              Ricard Wichello e Cia (autor). Naegle e Cia Limitada (réu)
              14104 · Dossiê/Processo · 1933
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, companhia cessionária das obras de melhoramento do porto de Manaus, alegou que havia admitido o réu como empregado para fiel do depósito de inflamáveis. Foi verificada, porém, a falta de 146 caixas de querosene, 109 caixas de gasolina e 13 de óleo. A autora pagou o valor das mercadorias aos consignatários. O funcionário foi demitido. Contudo, o Conselho Nacional do Trabalho resolveu integrá-lo. A autora requereu anulação do ato do Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio. Ação julgada improcedente. Autor entrou com apelação ao STF, que foi negada

              The Manaus Harbour Limited (autor). União Federal (réu)
              8876 · Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, negociante, tendo importado pelos navios a vapor Camões, vapor Canova, vapor Spencer, vapor Phidia e vapor Terence da Lamport & Holt Line, diversas mercadorias descarregadas diretamente no cais do Porto, requereu restituição do frete extra cobrado. A companhia suplicada, agente da Lamport & Holt Line negou-se a dar ao autor atestado para ser feito o referido pagamento, visto estar o autor na chamada black list, lista negra, feita pelo governo inglês. Tal lista proibia que os ingleses comercializassem com pessoas de nacionalidade inimiga. Primeira Guerra Mundia, Medidas Comerciais, Descarregamento, nacionalidade inglesa

              Norton Megaw & Companhia (réu)
              9093 · Dossiê/Processo · 1891
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, localizada na Praça da Marinha, 2, Rio de Janeiro, pediu embargo contra o capitão da galera holandesa Emmanuel, na valor de 2:000$000 réis, que foi arbitrada por danos causados. A quantia se encontrava nos cofres da Companhia Lloyd Brasileiro, pertencente ao capitão. O juiz declarou-se incompetente para conhecer do pedido. Custas pelo autor

              Cia. Wilson Sons (autor)
              31330 · Dossiê/Processo · 1961; 1963
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              As autoras, com subrogação de direitos de seus segurados, pediram indenização por sinistros marítimos ocorridos em 1960 e 1961, no valor total de 30.587,70 cruzeiros, referentes aos danos às fazendas, sardinhas em conserva e gêneros de abastecimento. O juiz julgou a ação procedente com recurso de ofício. As autoras desistiram da ação, por terem entrado em acordo com a ré

              Companhia de Seguros Phoenix Pernambucana (autor). Legal & General Assurance Society Limited (autor). Atlas Assurance Company Limited e outros (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)
              20974 · Dossiê/Processo · 1937
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A The New Brazil Trading Company limited, sociedade estabelecida em Londres, Inglaterra, moveu uma ação ordinária a fim de haver o pagamento dos prejuízos causados pela indução ao erro do Cônsul de Portugal no cálculo do preço de 2000 sacos de arroz marca Agulha Bom por parte do Lloyd Brasileiro, que datou os conhecimentos erradamente com data na qual o preço das mercadorias estavam em baixa. A ação foi julgada procedente e a ré foi condenada a pagar a indenização devida. Pretendendo a execução da sentença, a autora requereu oferecer os artigos da liquidação. O juiz concedeu o requerido sendo a União condenada a pagar a principal (122:738$077 réis) e honorários (24:547$615 réis, juros de mora e custas). Recorreu desta para o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento em parte, à apelação da autora, e os senhor Ministro relator Barros Barreto, que deu provimento, em parte, à apelação da ré. A suplicante entrou com um embargo contra a decisão, o qual foi aceito. O acórdão do Supremo Tribunal Federal foi receber, em parte, os embargos nos termos das notas juntas, pagas proporcionalmente as custas. Foi expedido o precatório segundo o acórdão do Supremo Tribunal Federal.

              Brazil Trading Company Limited (autor). União Federal (réu)
              21695 · Dossiê/Processo · 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era profissão engenheiro mecânico, estrangeiro de nacionalidade inglesa, funcionário da Societé Anonyme du Gaz de Rio de Janeiro, com função na Usina de São Cristóvão. Fundamentado na Constituição Federal de 1934, de 16/07/1934, artigo 81, requereu que se tomasse por termo seu protesto, dando publicidade por editais no Diário da Justiça e no Jornal do Comércio. O autor foi surpreendido com um carta comunicando-o que seu cargo tinha sido abolido e que ele havia sido exonerado. Alegou que tinha um pouco menos de 10 anos de serviço e que deveria ter indenização no valor de 13:500$000 réis, referente a 1 semestre de trabalho. Apesar de ser imigrante inglês, o autor, por suas relações de família, afirmou que tinha fortes razões para querer respeitados os direitos públicos brasileiros, e que por diversas ocasiões a ré acusou-o de insuflações dos operários nacionais por motivo das Greves de 1932, e de ser aliado da Fábrica de Vidros Esberard para lesar o fisco municipal, fornecendo grandes quantidades de pixe-oleum sem licença. O autor requereu a indenização no valor de 270:000$000 réis por danos morais. O juiz ratificou o termo de protesto