Dossiê/Processo 34529 - Inquérito nª 768 de 1970. Portarias nª 51 de 1970 do Ministério da Justiça, Nª 004 de 1970. Laudo de Exame- 1970. 12 Notas fiscais da Kwo+ Sai Fu. Bazar Wang. Cheon Lon Penn, 1969 1970. AC Decreto de 28/06/1965. Lei 4729 de 14/07/1965 Código Penal, artigo 334. Monteiro, Oswaldo S. (advogado). Quitanda, 83. Carteiro Profissional- 1970. Guia de Recolhimento ( Contribuição Sindical) 1970

Zone d'identification

Cote

34529

Titre

Inquérito nª 768 de 1970. Portarias nª 51 de 1970 do Ministério da Justiça, Nª 004 de 1970. Laudo de Exame- 1970. 12 Notas fiscais da Kwo+ Sai Fu. Bazar Wang. Cheon Lon Penn, 1969 1970. AC Decreto de 28/06/1965. Lei 4729 de 14/07/1965 Código Penal, artigo 334. Monteiro, Oswaldo S. (advogado). Quitanda, 83. Carteiro Profissional- 1970. Guia de Recolhimento ( Contribuição Sindical) 1970

Date(s)

  • 1970; 1973 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 121p.

Zone du contexte

Nom du producteur

A Justiça (autor). Din Kwork Dum (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A Suplicante, pelo chefe da Delegacia do S.R.C.D/ 6b/DPF, requereu a instauração de inquérito Oficial contra o suplicado, para apurar infração do Código Penal, artigo 334, combinado com a Lei nª 4729 de 14/7/1965, artigo 5ª. Alegou que no dia 11/07/1970 policiais da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Guanabara apreenderam na residência do acusado, na Rua Maria Amélia, 591, apartamento 210, mercadoria de procedência estrangeira sem a devida cobertura fiscal, caracterizando contrabandª O juiz julgou improcedente a denúncia

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    17-01-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        44717 (número do documento)

        Accession area