Dossiê/Processo 34529 - Inquérito nª 768 de 1970. Portarias nª 51 de 1970 do Ministério da Justiça, Nª 004 de 1970. Laudo de Exame- 1970. 12 Notas fiscais da Kwo+ Sai Fu. Bazar Wang. Cheon Lon Penn, 1969 1970. AC Decreto de 28/06/1965. Lei 4729 de 14/07/1965 Código Penal, artigo 334. Monteiro, Oswaldo S. (advogado). Quitanda, 83. Carteiro Profissional- 1970. Guia de Recolhimento ( Contribuição Sindical) 1970

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34529

Title

Inquérito nª 768 de 1970. Portarias nª 51 de 1970 do Ministério da Justiça, Nª 004 de 1970. Laudo de Exame- 1970. 12 Notas fiscais da Kwo+ Sai Fu. Bazar Wang. Cheon Lon Penn, 1969 1970. AC Decreto de 28/06/1965. Lei 4729 de 14/07/1965 Código Penal, artigo 334. Monteiro, Oswaldo S. (advogado). Quitanda, 83. Carteiro Profissional- 1970. Guia de Recolhimento ( Contribuição Sindical) 1970

Date(s)

  • 1970; 1973 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 121p.

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Scope and content

A Suplicante, pelo chefe da Delegacia do S.R.C.D/ 6b/DPF, requereu a instauração de inquérito Oficial contra o suplicado, para apurar infração do Código Penal, artigo 334, combinado com a Lei nª 4729 de 14/7/1965, artigo 5ª. Alegou que no dia 11/07/1970 policiais da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Guanabara apreenderam na residência do acusado, na Rua Maria Amélia, 591, apartamento 210, mercadoria de procedência estrangeira sem a devida cobertura fiscal, caracterizando contrabandª O juiz julgou improcedente a denúncia

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Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    17-01-2008

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        Archivist's note

        44717 (número do documento)

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