Dossiê/Processo 20342 - Inquérito Policial, 1929. Auto de Busca e Apreensão, 1929. Auto de Apreensão,1929. Auto de Exame, 1929. Folha Individual Datiloscópica, 1929. Procuração Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1929. Mandado de Prisão Preventiva, 1929. Folha de Estampilhas Falsas. Modelo de Estampilhas Verdadeiras. Termo de Apelação, 1929. Lei de 20/12/1832, artigos 144 e 145. Regulamento n° 120 de 31/01/1842, artigos 285 e 286. Decreto n° 848 de 04/10/1890, artigos 63 e 64. Decreto n° 3084 de 05/11/1838, artigos 184 e 185, Decreto n° 4780, artigo 20

Área de identidad

Código de referencia

20342

Título

Inquérito Policial, 1929. Auto de Busca e Apreensão, 1929. Auto de Apreensão,1929. Auto de Exame, 1929. Folha Individual Datiloscópica, 1929. Procuração Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1929. Mandado de Prisão Preventiva, 1929. Folha de Estampilhas Falsas. Modelo de Estampilhas Verdadeiras. Termo de Apelação, 1929. Lei de 20/12/1832, artigos 144 e 145. Regulamento n° 120 de 31/01/1842, artigos 285 e 286. Decreto n° 848 de 04/10/1890, artigos 63 e 64. Decreto n° 3084 de 05/11/1838, artigos 184 e 185, Decreto n° 4780, artigo 20

Fecha(s)

  • 1929 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 288f.

Área de contexto

Nombre del productor

Justiça Federal (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora denunciou os réus, presos preventivos, como incursos no Decreto nº 4780 de 27/12/1923 artigo 20. Por pedido do Chefe de Polícia do Estado da Bahia, procedeu-se a apreensão no Florida Hotel, situado na Rua Ferreira Vianna 75, de estampilhas para o Imposto de Consumo com taxas diversas. Assim, os réus são acusados por crime de falsificação e venda de estampilhas falsas. O juiz julgou procedente a denúncia, mas não provado o libello. O juiz federal apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento, julgando provado em parte o libello. Os réus embargaram e o Supremo rejeitou. O juiz julgou o crime prescripto.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Oliveira, Stenio Carneiro de Oliveira (réu); Martani, Ivo (réu); Pedreira, J. B. Ferreira (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    28-09-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        27536 (número do documento)

        Área de Ingreso