Dossiê/Processo 20349 - Inspetoria Agrícola e Florestal, Guias para Transporte de Combustível, 1929. Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1929, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1929, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1929. Imposto de Indústrias e Profissões 2 Recebedoria do Distrito Federal, 12° Cartório Oficial de Notas, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1929, do 8o. Cartório Oficial de Notas Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1929. 2° Ofício da 8a. Pretoria Cível do Distrito Federal, Ninacor Queirós Nascimento, Rua Carolina Machado, 206B, Madureira, RJ, 1929. Pagamento de Licenças Prefeitura do Distrito Federal Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1929, Taxa Sanitária. Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária 7ª Pretoria Civil, Tabelião Lino A. Fonseca Júnior, Rua Nerval de Gouvêa, 161, Irajá, RJ, 1929. Registro de Indústrias e Profissões, 2° Cartório Oficial de Notas, Ninacor Q

Área de identidad

Código de referencia

20349

Título

Inspetoria Agrícola e Florestal, Guias para Transporte de Combustível, 1929. Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1929, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1929, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1929. Imposto de Indústrias e Profissões 2 Recebedoria do Distrito Federal, 12° Cartório Oficial de Notas, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1929, do 8o. Cartório Oficial de Notas Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1929. 2° Ofício da 8a. Pretoria Cível do Distrito Federal, Ninacor Queirós Nascimento, Rua Carolina Machado, 206B, Madureira, RJ, 1929. Pagamento de Licenças Prefeitura do Distrito Federal Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1929, Taxa Sanitária. Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária 7ª Pretoria Civil, Tabelião Lino A. Fonseca Júnior, Rua Nerval de Gouvêa, 161, Irajá, RJ, 1929. Registro de Indústrias e Profissões, 2° Cartório Oficial de Notas, Ninacor Q

Fecha(s)

  • 1929 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 26p.

Área de contexto

Nombre del productor

Prefeitura Municipal do distrito Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, Antonio Lopes, Joaquim de Mattos & Companhia, Giamini & Companhia, Agostinho Corrêa Marques, e Lopes & Nunes, negociantes de carvão vegetal e linha, requereram um mandado proibitório contra a ré a fim de que a mesma se absolvesse de perturbar o livre trânsito das mercadorias provenientes de outros estados e transportadas via marítima ou terrestre para o Rio de Janeiro. A ré expôs que as mercadorias dos suplicantes só poderia ser transportadas mediante uma guia de condução extraída com o pagamento de um expediente no valor de 1$200 réis para cada veículo. Os autores alegaram eu a ré estava cerciando sua liberdade de comércio. Foram citados a Lei nº 1185 de 11/06/1904 e na Constituição Federal artigo 11. O Processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelos Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Santos, Antônio Félix (autor); Kelly, Octávio (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    28-09-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        21734 (número do documento)

        Área de Ingreso