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Procuração Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136, RJ, 1960, Tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1960, Tabelião Rubens Carlos A. Pinto Avenida Antônio Carlos, 641-A, 1961. Jornal Diário da Justiça, 1959, Diário Oficial, 1960/1961. Lei nº 2123 de 01/12/1953. Lei nº 499 de 28/11/1943, artigo 16. Lei nº 116 de 15/10/1947, artigo 13. Lei nº 2588 de 08/09/1955. Lei nº 3414 de 20/06/1958. Lei nº 33 de 13/05/1947. Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 252. Advogado, José dos Santos Reis, Rua da Assembléia, 31, RJ
Interpelação, 1964. Manifesto de Carga, 1962. Nota de Despacho, 1962. Registro de Conhecimento de café 8, 1962 e 1964. Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1964. Comercialização da Safra Cafeeira, 1962 e 1963. Auto de Infração e Apreensão, 1965
Procuração 3, Tabelião Jackson Dias, Três Pontas, MG, 1963. Tabelião Larangeiras, Rua Debret, 23, RJ, Tabelião Felício dos Santos, Rua Espírito Santo, 946, Belo Horizonte, MG, 1963. Constituição Federal, artigo 114. Decreto nº 1102, de 21/11/1903, artigos 14, 11 e 1. Código Comercial, artigo 189. Código Civil, artigos 1279, 776, 772, 1197, 1265, 1282, 1283, 1281 e 768. Código do Processo Civil, artigos 708, 367, 158, 201, 1012, 1010, 683, 155 e 802. Lei nº 1779, de 22/12/1962. Decreto nº 4857, de 09/11/1939, artigo 136. Lei nº 5010, de 30/05/1966, artigo 83
Lei nº 1779 de 1952. Decreto nº 9272 de 1946. Lei nº 164 de 1942. Carteira Profissional do Departamento Nacional do Café, 1946. Certificado de Exoneração do Cargo, 1946. Jornal Diário Oficial, 25/01/1945, 21/12/1944, 23/12/1952, 13/03/1954, Correio da Manhã, 1955. Procuração 2, Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541, RJ
certificado de procuração José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ 1954. custas processuais 1968. lei 3396 de 02/06/1958. código de processo civil, art. 900
Diário Oficial. Correio da manha. procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha,342, RJ, em 1958. Diário da justiça. lei 1779, de 2212/1952. lei 164, de 05/12/1947.
procuração passada no tabelião Carmen Coelho -Av. Graça Aranha,57, RJ, 1963
Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24. Decreto nº 385 de 1961. 8 Procuração, Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, 1966. Tabelião Edvard C. Balbino, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1966. Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1966. Rua da Alfândega, 111, RJ. Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1966. Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ. Cópia de Diário Oficial, 30/12/1965, 25/03/1966. Anexo, Lei nº 1779 de 1952. Anexo, Resolução nº 459 de 1964. Diário Oficial, 19/08/1965. Custas Processuais, 1966. Procuração, Tabelião Nelson G. Monteiro, Rua Nestor Gomes, 285, Espírito Santo, 1966
procuração José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1960. Boletim do Pessoal 1958. Estatutos do Funcionários Públicos Civis da União
Lei n° 4019 de 20/12/1961. Lei n° 1533 de 31/12/1951
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Instituto Brasileiro do café (réu)
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Instituto Brasileiro do café (réu)
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Instituto Brasileiro do café (réu)
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