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Lei nº 1779 de 1952. Decreto nº 9272 de 1946. Lei nº 164 de 1942. Carteira Profissional do Departamento Nacional do Café, 1946. Certificado de Exoneração do Cargo, 1946. Jornal Diário Oficial, 25/01/1945, 21/12/1944, 23/12/1952, 13/03/1954, Correio da Manhã, 1955. Procuração 2, Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541, RJ
certificado de procuração José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ 1954. custas processuais 1968. lei 3396 de 02/06/1958. código de processo civil, art. 900
Procuração Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136, RJ, 1960, Tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1960, Tabelião Rubens Carlos A. Pinto Avenida Antônio Carlos, 641-A, 1961. Jornal Diário da Justiça, 1959, Diário Oficial, 1960/1961. Lei nº 2123 de 01/12/1953. Lei nº 499 de 28/11/1943, artigo 16. Lei nº 116 de 15/10/1947, artigo 13. Lei nº 2588 de 08/09/1955. Lei nº 3414 de 20/06/1958. Lei nº 33 de 13/05/1947. Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 252. Advogado, José dos Santos Reis, Rua da Assembléia, 31, RJ
Procuração 3, Tabelião Jackson Dias, Três Pontas, MG, 1963. Tabelião Larangeiras, Rua Debret, 23, RJ, Tabelião Felício dos Santos, Rua Espírito Santo, 946, Belo Horizonte, MG, 1963. Constituição Federal, artigo 114. Decreto nº 1102, de 21/11/1903, artigos 14, 11 e 1. Código Comercial, artigo 189. Código Civil, artigos 1279, 776, 772, 1197, 1265, 1282, 1283, 1281 e 768. Código do Processo Civil, artigos 708, 367, 158, 201, 1012, 1010, 683, 155 e 802. Lei nº 1779, de 22/12/1962. Decreto nº 4857, de 09/11/1939, artigo 136. Lei nº 5010, de 30/05/1966, artigo 83
Interpelação, 1964. Manifesto de Carga, 1962. Nota de Despacho, 1962. Registro de Conhecimento de café 8, 1962 e 1964. Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1964. Comercialização da Safra Cafeeira, 1962 e 1963. Auto de Infração e Apreensão, 1965
(2) processo anexo: protesto no. 18288 e 30864, de 1963. decreto-lei 7175, de 1944. decreto-lei 1713, de 1939. decreto-lei 1272, de 1946. decreto-lei 9068, de 1946. lei 164, de 1947. lei 3780, de 1960. (5) procurações tabeliões José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, em 1963. procuração tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ, em 1963
Procuração, Tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ
Decreto-Lei nº 9272 de 22/05/1946. Lei nº 1779 de 2/12/1952. Decreto nº 51373 de 18/12/1961. Lei nº 1711 de 28/10/19552. Lei nº 3780 de 12/07/190. Lei nº 1964 de 05/12/1957. Diário Oficial, 1961 e 1963. Procuração Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1964
procuração José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1960. Boletim do Pessoal 1958. Estatutos do Funcionários Públicos Civis da União
Lei n° 4019 de 20/12/1961. Lei n° 1533 de 31/12/1951
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Instituto Brasileiro do café (réu)
Geauthoriseerde beschrijving
Instituto Brasileiro do café (réu)
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Braziliaans Portugees » Instituto Brasileiro do café (réu)
Identificatie
Soort entiteit
Geauthoriseerde naam
Instituto Brasileiro do café (réu)
Parallelle vormen van de naam
Gestandaardiseerde naamvorm(en) volgens andere regels.
Aandere naamsvormen
Identificatiecode voor organisaties
Beschrijving
Bestaansperiode
Geschiedenis
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Rechtsvorm
Functies, beroepen en activiteiten
Mandaat/bronnen van bevoegdheid
Interne structuren / genealogie
Algemene context
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Geografische trefwoorden
Occupations
Beheer
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