Dossiê/Processo 21058 - Intimação Fiscalização do Imposto de Consumo, 1936. Termo de Exibição de Livros e Verificação, 1936. Regulamento de Vendas Mercantis, 1936. Termo de Conclusão de Exame de Escrita, 1936. Quadro Demonstrativo de Vendas a Comerciantes, 1936. Auto de Infração, 1936. Contrato, 1922. Jornal Jornal do Commercio, 12/01/1935. Instruções para a Confecção de Fórmula 21-1-A, 1936. Relatório de Prestação de Contas, 1936. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1931, 1934. Termo de Agravo, 1938. Jornal Diário Oficial, 18/03/1937. Acórdãos do Ministério da Fazenda, Conselho dos Contribuintes, 1936. Lei n° 187 de 15/01/1936, artigo 1, 2, 9, 33. Decreto n° 24297 de 28/05/1934. Disposições Transitórias da Constituição, artigo 3 e 18. Decreto n° 15210 de 28/12/1921, artigo 99. Decreto n° 4802, de 30/06/1931. Decreto n° 17535 de 10/11/1926, artigo 22 e 23. Decreto n° 24036 de 26/03/1934, artigo 162 e 165. Decreto n° 19398 de 11/11/1930. Constituição Federal, artigo 8. Código Comercial, artigo

Área de identificação

Código de referência

21058

Título

Intimação Fiscalização do Imposto de Consumo, 1936. Termo de Exibição de Livros e Verificação, 1936. Regulamento de Vendas Mercantis, 1936. Termo de Conclusão de Exame de Escrita, 1936. Quadro Demonstrativo de Vendas a Comerciantes, 1936. Auto de Infração, 1936. Contrato, 1922. Jornal Jornal do Commercio, 12/01/1935. Instruções para a Confecção de Fórmula 21-1-A, 1936. Relatório de Prestação de Contas, 1936. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1931, 1934. Termo de Agravo, 1938. Jornal Diário Oficial, 18/03/1937. Acórdãos do Ministério da Fazenda, Conselho dos Contribuintes, 1936. Lei n° 187 de 15/01/1936, artigo 1, 2, 9, 33. Decreto n° 24297 de 28/05/1934. Disposições Transitórias da Constituição, artigo 3 e 18. Decreto n° 15210 de 28/12/1921, artigo 99. Decreto n° 4802, de 30/06/1931. Decreto n° 17535 de 10/11/1926, artigo 22 e 23. Decreto n° 24036 de 26/03/1934, artigo 162 e 165. Decreto n° 19398 de 11/11/1930. Constituição Federal, artigo 8. Código Comercial, artigo

Data(s)

  • 1938; 1939 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

2v. 216f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Fazenda Nacional (autor). Standard Oil Company of Brasil (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Trata-se de uma ação para solicitar o pagamento do valor de 249:564$000 réis pela ré, referente a multas e imposto de venda mercantis que foram sonegados. A ré teria infringido o Decreto n° 22061, de 09/11/1932. O juiz julgou a ação improcedente e subsistente a penhora. O autor recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que negou-lhe provimento.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Nunes, José de Castro (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    04/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        25681 (número do documento)

        Área de ingresso