Dossiê/Processo 36325 - Jornal 4 Diário da Justiça, de 06/09/1951, 02/10/1952 e 24/03/1951. Carta de Nomeação 4 assinada pelo Presidente da República, de 1937 e 1946. Guarnição, de 1949. Jornal Diário Oficial, de 28/04/1951 e 23/07/1951. Parecere dos Juris Consultos Carlos Medeiros da Silva, C.A. Lúcio Bittencourt e Ferreira de Souza. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, artigo 23. Lei n° 525, de 07/09/1948

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36325

Title

Jornal 4 Diário da Justiça, de 06/09/1951, 02/10/1952 e 24/03/1951. Carta de Nomeação 4 assinada pelo Presidente da República, de 1937 e 1946. Guarnição, de 1949. Jornal Diário Oficial, de 28/04/1951 e 23/07/1951. Parecere dos Juris Consultos Carlos Medeiros da Silva, C.A. Lúcio Bittencourt e Ferreira de Souza. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, artigo 23. Lei n° 525, de 07/09/1948

Date(s)

  • 1952; 1956 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 97f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor era profissão advogado, com escritório à Avenida Erasmo Braga, 227, e foi nomeado 1o. substituto de advogado de ofício de 2a. entrância da 1a. auditoria de Aeronáutica, por Decreto de 08/03/1946, para substituir Walter Belo. Pediu a efetivação de cargo a que teria direito pela legislação vigente. A ação foi julgada procedente, a ré apelou ao TFR que deu provimento ao recurso. Juiz Olavo Tostes

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Rosa, Eliezer (Juiz); Medrado, Antenor (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em regular estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    30-06-2008

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        Archivist's note

        37732 (número do documento)

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