Dossiê/Processo 21512 - Jornal Diário Carioca, 03/09/1933, Jornal do Brasil, 01/09/1933. Código Penal, artigo 370. Decreto nº 10902 de 20/05/1914, artigo 52. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 387, 337. Lei nº 2033 de 20/09/1871, artigo 29, Decreto nº 3084, artigo 75, 715, 721, 72, 77, 414, 72, 721, 65, 74. Lei nº 221 de 1894, artigo 62. Decreto nº 20/05/1914. Regulamento nº 737, artigo 16. 669. Consolidação de Ribas, artigo 291, 193

Área de identidad

Código de referencia

21512

Título

Jornal Diário Carioca, 03/09/1933, Jornal do Brasil, 01/09/1933. Código Penal, artigo 370. Decreto nº 10902 de 20/05/1914, artigo 52. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 387, 337. Lei nº 2033 de 20/09/1871, artigo 29, Decreto nº 3084, artigo 75, 715, 721, 72, 77, 414, 72, 721, 65, 74. Lei nº 221 de 1894, artigo 62. Decreto nº 20/05/1914. Regulamento nº 737, artigo 16. 669. Consolidação de Ribas, artigo 291, 193

Fecha(s)

  • 1933 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 86p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Trata-se de um embargo feito pela União Federal nos autos do Interdito Proibitório em que era suplicada, e suplicante a Empreza Brasileira de Diversões, nos quais a Carta Testemunhal foi julgada improcedente. A petição inicial era referente a um pedido de interdito proibitório para a exploração do jogo denominado Electro Ball, sob pretexto de uma carta patente. A União Federeal entrou com um pedido de embargo, porém já havia terminado. O Procurador, inconformado, agravou da sentença. O Supremo Tribunal Federal decidiu não tomar conhecimento do agravo

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    08/10/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        22739 (número do documento)

        Área de Ingreso