Dossiê/Processo 21512 - Jornal Diário Carioca, 03/09/1933, Jornal do Brasil, 01/09/1933. Código Penal, artigo 370. Decreto nº 10902 de 20/05/1914, artigo 52. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 387, 337. Lei nº 2033 de 20/09/1871, artigo 29, Decreto nº 3084, artigo 75, 715, 721, 72, 77, 414, 72, 721, 65, 74. Lei nº 221 de 1894, artigo 62. Decreto nº 20/05/1914. Regulamento nº 737, artigo 16. 669. Consolidação de Ribas, artigo 291, 193

Zona de identificação

Código de referência

21512

Título

Jornal Diário Carioca, 03/09/1933, Jornal do Brasil, 01/09/1933. Código Penal, artigo 370. Decreto nº 10902 de 20/05/1914, artigo 52. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 387, 337. Lei nº 2033 de 20/09/1871, artigo 29, Decreto nº 3084, artigo 75, 715, 721, 72, 77, 414, 72, 721, 65, 74. Lei nº 221 de 1894, artigo 62. Decreto nº 20/05/1914. Regulamento nº 737, artigo 16. 669. Consolidação de Ribas, artigo 291, 193

Data(s)

  • 1933 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 86p.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Trata-se de um embargo feito pela União Federal nos autos do Interdito Proibitório em que era suplicada, e suplicante a Empreza Brasileira de Diversões, nos quais a Carta Testemunhal foi julgada improcedente. A petição inicial era referente a um pedido de interdito proibitório para a exploração do jogo denominado Electro Ball, sob pretexto de uma carta patente. A União Federeal entrou com um pedido de embargo, porém já havia terminado. O Procurador, inconformado, agravou da sentença. O Supremo Tribunal Federal decidiu não tomar conhecimento do agravo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    08/10/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        22739 (número do documento)

        Área de ingresso