Dossiê/Processo 42782 - Jornal Diário da Justiça 01/08/1950. 08/11/1950. Diário Oficial, 14/09/1946. 11/03/1950. 01/11/1947. anexo processo nº 4007 de 1950. mandado de segurança, (9)procuração tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148, RJ, 1950. tabelião José da Cunha Ribeiro, Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1950. tabelião Luiz Cavalcante Filho. Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1950. tabelião Celso Matos Joaçaba, SC, 1950. portaria nº 221, 1945. comprovante de pagamento, 1950. custas judiciais, 1951. (5)Carta de nomeação, 1946. Leis: Decreto nº 21.980 (4/10/1946). Lei 125 (24/10/1947)

Zone d'identification

Cote

42782

Titre

Jornal Diário da Justiça 01/08/1950. 08/11/1950. Diário Oficial, 14/09/1946. 11/03/1950. 01/11/1947. anexo processo nº 4007 de 1950. mandado de segurança, (9)procuração tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148, RJ, 1950. tabelião José da Cunha Ribeiro, Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1950. tabelião Luiz Cavalcante Filho. Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1950. tabelião Celso Matos Joaçaba, SC, 1950. portaria nº 221, 1945. comprovante de pagamento, 1950. custas judiciais, 1951. (5)Carta de nomeação, 1946. Leis: Decreto nº 21.980 (4/10/1946). Lei 125 (24/10/1947)

Date(s)

  • 1951; 1955 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 91f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria do Pessoal do Ministério da Justiça e Negócios Interiores (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os impetrantes Funcionários Públicos que exerciam as funções nos extintos territórios de Iguaçu e Ponta Porã, impetraram mandado de segurança contra a coatora, para o fim de que fosse assegurado o direito a merecerem os vencimentos integrais, a partir da data em que foram extintos os citados territórios e enquanto durasse a disponibilidade. Sentença: O juiz Eduardo Jara da 2ª Vara da Fazenda Pública julgou improcedente parte do pedido e improcedente quanto a proventos integrais. O processo sofreu agravo no Tribunal Federal de Recurso mas os requerentes deixaram de cumprir no prazo regimental a formalidade essencial ao andamento do feito. Por conta disso julgou-se deserto o recurso interposto.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Martins, Dirceu Alves (autor); Vaz, Othilde de Paula (autor); Maciel, Eugênio Aristóteles (autor); Kramer, Afonso Miranda (autor); Pinheiro, Pericles Gurjão e outros (autor); Souza Neto, Joaquim de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Cleide (26-03-09)

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        49680 (número do documento)

        Accession area