Dossiê/Processo 42782 - Jornal Diário da Justiça 01/08/1950. 08/11/1950. Diário Oficial, 14/09/1946. 11/03/1950. 01/11/1947. anexo processo nº 4007 de 1950. mandado de segurança, (9)procuração tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148, RJ, 1950. tabelião José da Cunha Ribeiro, Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1950. tabelião Luiz Cavalcante Filho. Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1950. tabelião Celso Matos Joaçaba, SC, 1950. portaria nº 221, 1945. comprovante de pagamento, 1950. custas judiciais, 1951. (5)Carta de nomeação, 1946. Leis: Decreto nº 21.980 (4/10/1946). Lei 125 (24/10/1947)

Identificatie

referentie code

42782

Titel

Jornal Diário da Justiça 01/08/1950. 08/11/1950. Diário Oficial, 14/09/1946. 11/03/1950. 01/11/1947. anexo processo nº 4007 de 1950. mandado de segurança, (9)procuração tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148, RJ, 1950. tabelião José da Cunha Ribeiro, Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1950. tabelião Luiz Cavalcante Filho. Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1950. tabelião Celso Matos Joaçaba, SC, 1950. portaria nº 221, 1945. comprovante de pagamento, 1950. custas judiciais, 1951. (5)Carta de nomeação, 1946. Leis: Decreto nº 21.980 (4/10/1946). Lei 125 (24/10/1947)

Datum(s)

  • 1951; 1955 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 91f.

Context

Naam van de archiefvormer

Diretoria do Pessoal do Ministério da Justiça e Negócios Interiores (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os impetrantes Funcionários Públicos que exerciam as funções nos extintos territórios de Iguaçu e Ponta Porã, impetraram mandado de segurança contra a coatora, para o fim de que fosse assegurado o direito a merecerem os vencimentos integrais, a partir da data em que foram extintos os citados territórios e enquanto durasse a disponibilidade. Sentença: O juiz Eduardo Jara da 2ª Vara da Fazenda Pública julgou improcedente parte do pedido e improcedente quanto a proventos integrais. O processo sofreu agravo no Tribunal Federal de Recurso mas os requerentes deixaram de cumprir no prazo regimental a formalidade essencial ao andamento do feito. Por conta disso julgou-se deserto o recurso interposto.

Waardering, vernietiging en slectie

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Martins, Dirceu Alves (autor); Vaz, Othilde de Paula (autor); Maciel, Eugênio Aristóteles (autor); Kramer, Afonso Miranda (autor); Pinheiro, Pericles Gurjão e outros (autor); Souza Neto, Joaquim de (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Braziliaans Portugees

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    Cleide (26-03-09)

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        49680 (número do documento)

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