Dossiê/Processo 42782 - Jornal Diário da Justiça 01/08/1950. 08/11/1950. Diário Oficial, 14/09/1946. 11/03/1950. 01/11/1947. anexo processo nº 4007 de 1950. mandado de segurança, (9)procuração tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148, RJ, 1950. tabelião José da Cunha Ribeiro, Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1950. tabelião Luiz Cavalcante Filho. Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1950. tabelião Celso Matos Joaçaba, SC, 1950. portaria nº 221, 1945. comprovante de pagamento, 1950. custas judiciais, 1951. (5)Carta de nomeação, 1946. Leis: Decreto nº 21.980 (4/10/1946). Lei 125 (24/10/1947)

Zona de identificação

Código de referência

42782

Título

Jornal Diário da Justiça 01/08/1950. 08/11/1950. Diário Oficial, 14/09/1946. 11/03/1950. 01/11/1947. anexo processo nº 4007 de 1950. mandado de segurança, (9)procuração tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148, RJ, 1950. tabelião José da Cunha Ribeiro, Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1950. tabelião Luiz Cavalcante Filho. Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1950. tabelião Celso Matos Joaçaba, SC, 1950. portaria nº 221, 1945. comprovante de pagamento, 1950. custas judiciais, 1951. (5)Carta de nomeação, 1946. Leis: Decreto nº 21.980 (4/10/1946). Lei 125 (24/10/1947)

Data(s)

  • 1951; 1955 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 91f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria do Pessoal do Ministério da Justiça e Negócios Interiores (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os impetrantes Funcionários Públicos que exerciam as funções nos extintos territórios de Iguaçu e Ponta Porã, impetraram mandado de segurança contra a coatora, para o fim de que fosse assegurado o direito a merecerem os vencimentos integrais, a partir da data em que foram extintos os citados territórios e enquanto durasse a disponibilidade. Sentença: O juiz Eduardo Jara da 2ª Vara da Fazenda Pública julgou improcedente parte do pedido e improcedente quanto a proventos integrais. O processo sofreu agravo no Tribunal Federal de Recurso mas os requerentes deixaram de cumprir no prazo regimental a formalidade essencial ao andamento do feito. Por conta disso julgou-se deserto o recurso interposto.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Martins, Dirceu Alves (autor); Vaz, Othilde de Paula (autor); Maciel, Eugênio Aristóteles (autor); Kramer, Afonso Miranda (autor); Pinheiro, Pericles Gurjão e outros (autor); Souza Neto, Joaquim de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Cleide (26-03-09)

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49680 (número do documento)

        Área de ingresso