Dossiê/Processo 39510 - Jornal Diário da Justiça, 13/07/1962. Jornal Diário Oficial, 27/02/1963. Procuração Tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1963. Lei n° 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 57 e 141, parágrafo 24. Lei n° 4019 de 1961. Decreto n° 807 de 1962. Lei n° 3780 de 1960. Lei n° 1711 de 1958. Lei n° 4063 de 1962. Lei n° 4242 de 1953

Zona de identificação

Código de referência

39510

Título

Jornal Diário da Justiça, 13/07/1962. Jornal Diário Oficial, 27/02/1963. Procuração Tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1963. Lei n° 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 57 e 141, parágrafo 24. Lei n° 4019 de 1961. Decreto n° 807 de 1962. Lei n° 3780 de 1960. Lei n° 1711 de 1958. Lei n° 4063 de 1962. Lei n° 4242 de 1953

Data(s)

  • 1963; 1970 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 92p

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Guerra (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A impetrante, mulher, estado civil casada, residente à Rua Buarque Macedo, 46, e outros litisconsortes eram funcionários do ministério da Guerra. Estes pediram que fosse reconhecido o direito de receberem a gratificação de 30 por cento referente às diárias de Brasília, instituída pela Lei n° 4019 de 20/12/1961. O juiz concedeu a segurança. Houve agravo da parte ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Corte, Maria de Lourdes Nogueira (autor); Mello, Esmera Silva de (autor); Teixeira, Maria Felisberta (autor); Gomes, Áurea de Cunha (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/01/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48842 (número do documento)

        Área de ingresso