Dossiê/Processo 22969 - Jornal Diário da Justiça, 1949, 1948. (3) Procuração, 1944, 1949. Constituição Federal, artigo 177. Código Penal, artigo 268, 272. Decreto nº 24804 de 14/07/1934. Decreto-lei nº 925 de 02/12/1938, artigo 349, 350, 351, 358. Decreto-lei nº 3864 de 1941. Decreto-lei nº 9698 de 02/09/1946, artigo 60. Decreto nº 22785 de 1933

Área de identidad

Código de referencia

22969

Título

Jornal Diário da Justiça, 1949, 1948. (3) Procuração, 1944, 1949. Constituição Federal, artigo 177. Código Penal, artigo 268, 272. Decreto nº 24804 de 14/07/1934. Decreto-lei nº 925 de 02/12/1938, artigo 349, 350, 351, 358. Decreto-lei nº 3864 de 1941. Decreto-lei nº 9698 de 02/09/1946, artigo 60. Decreto nº 22785 de 1933

Fecha(s)

  • 1947 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 196 f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, brasileiro, estado civil casado, 2º tenente do Exército, residente à Av. Presidente Wilson, 194, RJ, foi reformado administrativamente por decreto 11/08/1939, requereu a anulação de sua reforma, retornando ao serviço ativo do Exército, no posto de capitão por antiguidade. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de oficio e o TFR deu-se acolhimento para julgar prescrita a ação. O autor interpôs embargos e o TFR recebeu tais embargos. A União, então, interpôs recurso extraordinário que não foi conhecido pelo STF

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Batista, Manoel de Almeida (autor); Cruz, Elemano Martins da Costa (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    22/10/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        31910 (número do documento)

        Área de Ingreso