Dossiê/Processo 22969 - Jornal Diário da Justiça, 1949, 1948. (3) Procuração, 1944, 1949. Constituição Federal, artigo 177. Código Penal, artigo 268, 272. Decreto nº 24804 de 14/07/1934. Decreto-lei nº 925 de 02/12/1938, artigo 349, 350, 351, 358. Decreto-lei nº 3864 de 1941. Decreto-lei nº 9698 de 02/09/1946, artigo 60. Decreto nº 22785 de 1933

Área de identificação

Código de referência

22969

Título

Jornal Diário da Justiça, 1949, 1948. (3) Procuração, 1944, 1949. Constituição Federal, artigo 177. Código Penal, artigo 268, 272. Decreto nº 24804 de 14/07/1934. Decreto-lei nº 925 de 02/12/1938, artigo 349, 350, 351, 358. Decreto-lei nº 3864 de 1941. Decreto-lei nº 9698 de 02/09/1946, artigo 60. Decreto nº 22785 de 1933

Data(s)

  • 1947 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 196 f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, brasileiro, estado civil casado, 2º tenente do Exército, residente à Av. Presidente Wilson, 194, RJ, foi reformado administrativamente por decreto 11/08/1939, requereu a anulação de sua reforma, retornando ao serviço ativo do Exército, no posto de capitão por antiguidade. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de oficio e o TFR deu-se acolhimento para julgar prescrita a ação. O autor interpôs embargos e o TFR recebeu tais embargos. A União, então, interpôs recurso extraordinário que não foi conhecido pelo STF

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Batista, Manoel de Almeida (autor); Cruz, Elemano Martins da Costa (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31910 (número do documento)

        Área de ingresso