Dossiê/Processo 42434 - Jornal Diário da Justiça 2, 08/11/1968. Procuração 159, Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1966. Jornal Diário da Justiça, 04/04/1966. Custas Processuais, 1966. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Lei nº 4863, de 1965

Zona de identificação

Código de referência

42434

Título

Jornal Diário da Justiça 2, 08/11/1968. Procuração 159, Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1966. Jornal Diário da Justiça, 04/04/1966. Custas Processuais, 1966. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Lei nº 4863, de 1965

Data(s)

  • 1966; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 234f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Comando da Polícia Militar do Distrito Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os 170 suplicantes eram praças reformados da Polícia Militar do Distrito Federal. Reclamaram da ordem de 09/03/1966, pela qual o réu suspendeu o pagamento das diárias de asilado, garantidas pela Lei nº 4328, de 30/04/1964. Por serem reformados por portarem moléstias incuráveis estariam amparados pelo Código de Vencimentos dos Militares, artigo 146. Pediram a manutenção dos pagamentos, acrescidos de custas. O juiz Dilson Gomes de Navarro Dias concedeu a segurança, a União recorreu da decisão para o Tribunal Federal de Recursos que deu provimento para reformar a sentença e cassar a segurança

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Cardoso, Jorge Neves Cardoso (autor); Queiroz, José Pinto de (autor); Gomes, Daniel (autor); Oliveira, Agostinho Ramos de e outros (autor); Milhomens, Jônatas de Matos (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    20-03-2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48446 (número do documento)

        Área de ingresso