Dossiê/Processo 42434 - Jornal Diário da Justiça 2, 08/11/1968. Procuração 159, Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1966. Jornal Diário da Justiça, 04/04/1966. Custas Processuais, 1966. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Lei nº 4863, de 1965

Zone d'identification

Cote

42434

Titre

Jornal Diário da Justiça 2, 08/11/1968. Procuração 159, Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1966. Jornal Diário da Justiça, 04/04/1966. Custas Processuais, 1966. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Lei nº 4863, de 1965

Date(s)

  • 1966; 1967 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 234f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Comando da Polícia Militar do Distrito Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os 170 suplicantes eram praças reformados da Polícia Militar do Distrito Federal. Reclamaram da ordem de 09/03/1966, pela qual o réu suspendeu o pagamento das diárias de asilado, garantidas pela Lei nº 4328, de 30/04/1964. Por serem reformados por portarem moléstias incuráveis estariam amparados pelo Código de Vencimentos dos Militares, artigo 146. Pediram a manutenção dos pagamentos, acrescidos de custas. O juiz Dilson Gomes de Navarro Dias concedeu a segurança, a União recorreu da decisão para o Tribunal Federal de Recursos que deu provimento para reformar a sentença e cassar a segurança

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Cardoso, Jorge Neves Cardoso (autor); Queiroz, José Pinto de (autor); Gomes, Daniel (autor); Oliveira, Agostinho Ramos de e outros (autor); Milhomens, Jônatas de Matos (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    20-03-2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        48446 (número do documento)

        Accession area