Dossiê/Processo 27412 - Jornal Diário da Justiça, 26/08/1952, 11/01/1958, 26/08/1952. Procuração, Tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60, RJ, 1953, Tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1956, Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ 1956. Lei nº 499 de 28/11/1948. Lei nº 116 de 15/10/1947. Lei nº 33 de 13/05/1947. Lei nº 284 de 28/10/1936. Decreto-lei nº 3581 de 03/09/1941, artigo 2º. Decreto-lei nº 4470 de 14/07/1942. Advogado Hilton de Sousa Meirelles, Rua Teófilo Otoni, 58, Antonio Augusto de Oliveira Pinto, Avenida Presidente Wilson, 165, RJ. Lei nº 4632 de 06/01/1923, artigo 76. Decreto-lei nº 925 de 02/12/1938, artigo 390. Código de Processo Civil, artigo 64, 820

Área de identidad

Código de referencia

27412

Título

Jornal Diário da Justiça, 26/08/1952, 11/01/1958, 26/08/1952. Procuração, Tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60, RJ, 1953, Tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1956, Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ 1956. Lei nº 499 de 28/11/1948. Lei nº 116 de 15/10/1947. Lei nº 33 de 13/05/1947. Lei nº 284 de 28/10/1936. Decreto-lei nº 3581 de 03/09/1941, artigo 2º. Decreto-lei nº 4470 de 14/07/1942. Advogado Hilton de Sousa Meirelles, Rua Teófilo Otoni, 58, Antonio Augusto de Oliveira Pinto, Avenida Presidente Wilson, 165, RJ. Lei nº 4632 de 06/01/1923, artigo 76. Decreto-lei nº 925 de 02/12/1938, artigo 390. Código de Processo Civil, artigo 64, 820

Fecha(s)

  • 1953; 1959 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 145p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, auditores substitutos da Justiça Militar, requereram ação para equiparação salarial devido ao nivelamento dos seus salários aos da Magistratura e do Ministério Público locais. Solicitaram também o pagamento da diferença de vencimentos. O juiz Amílcar Laurindo Ribas julgou procedente a ação e recorreu ex officio. Os autores, não se conformando com parte da sentença, apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos. A União, também inconformado, apelaram igualmente para tal Tribunal, que negou provimento aos recursos. A União, então, manifestou recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Rezende, Octavio Murgel de (autor); Araújo, Mário Brasil de (Juiz); Leal, Mario Berredo (autor); Salgado, Amarílio Lopes (autor); Nogueira, Fernando Przweodowski (autor); Rodrigues, Oswaldo lima e Outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    28/11/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        31326 (número do documento)

        Área de Ingreso