Dossiê/Processo 27412 - Jornal Diário da Justiça, 26/08/1952, 11/01/1958, 26/08/1952. Procuração, Tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60, RJ, 1953, Tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1956, Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ 1956. Lei nº 499 de 28/11/1948. Lei nº 116 de 15/10/1947. Lei nº 33 de 13/05/1947. Lei nº 284 de 28/10/1936. Decreto-lei nº 3581 de 03/09/1941, artigo 2º. Decreto-lei nº 4470 de 14/07/1942. Advogado Hilton de Sousa Meirelles, Rua Teófilo Otoni, 58, Antonio Augusto de Oliveira Pinto, Avenida Presidente Wilson, 165, RJ. Lei nº 4632 de 06/01/1923, artigo 76. Decreto-lei nº 925 de 02/12/1938, artigo 390. Código de Processo Civil, artigo 64, 820

Zona de identificação

Código de referência

27412

Título

Jornal Diário da Justiça, 26/08/1952, 11/01/1958, 26/08/1952. Procuração, Tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60, RJ, 1953, Tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1956, Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ 1956. Lei nº 499 de 28/11/1948. Lei nº 116 de 15/10/1947. Lei nº 33 de 13/05/1947. Lei nº 284 de 28/10/1936. Decreto-lei nº 3581 de 03/09/1941, artigo 2º. Decreto-lei nº 4470 de 14/07/1942. Advogado Hilton de Sousa Meirelles, Rua Teófilo Otoni, 58, Antonio Augusto de Oliveira Pinto, Avenida Presidente Wilson, 165, RJ. Lei nº 4632 de 06/01/1923, artigo 76. Decreto-lei nº 925 de 02/12/1938, artigo 390. Código de Processo Civil, artigo 64, 820

Data(s)

  • 1953; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 145p.

Zona do contexto

Nome do produtor

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, auditores substitutos da Justiça Militar, requereram ação para equiparação salarial devido ao nivelamento dos seus salários aos da Magistratura e do Ministério Público locais. Solicitaram também o pagamento da diferença de vencimentos. O juiz Amílcar Laurindo Ribas julgou procedente a ação e recorreu ex officio. Os autores, não se conformando com parte da sentença, apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos. A União, também inconformado, apelaram igualmente para tal Tribunal, que negou provimento aos recursos. A União, então, manifestou recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Rezende, Octavio Murgel de (autor); Araújo, Mário Brasil de (Juiz); Leal, Mario Berredo (autor); Salgado, Amarílio Lopes (autor); Nogueira, Fernando Przweodowski (autor); Rodrigues, Oswaldo lima e Outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28/11/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31326 (número do documento)

        Área de ingresso