Dossiê/Processo 38449 - Jornal Diário de Justiça, 13/07/1962. Diário Oficial, 27/02/1963. Procuração 38 Tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1963. Guia para pagamento da taxa judiciária, Secretaria de Finanças, Departamento de Rendas Diversas, 1963. Custas Processuais, 1963. Constituição Federal , artigo nº 141, parágrafo 24, e artigo 157. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 4019 de 1961, artigo nº2 e 4. Decreto nº 807 de 1961. Lei nº 1711 de 1952, artigo nº 135 e 259. Lei nº 3780 de 1960

Zona de identificação

Código de referência

38449

Título

Jornal Diário de Justiça, 13/07/1962. Diário Oficial, 27/02/1963. Procuração 38 Tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1963. Guia para pagamento da taxa judiciária, Secretaria de Finanças, Departamento de Rendas Diversas, 1963. Custas Processuais, 1963. Constituição Federal , artigo nº 141, parágrafo 24, e artigo 157. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 4019 de 1961, artigo nº2 e 4. Decreto nº 807 de 1961. Lei nº 1711 de 1952, artigo nº 135 e 259. Lei nº 3780 de 1960

Data(s)

  • 1963; 1971 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 144p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Presidência do Instituto do Açúcar e do Álcool (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O impetrante, estado civil casado, residente à Rua Marechal Bitencourt, nº132, casa 14 e litisconsostes, todos funcionários do Instituto do Açúcar e do Álcool, com base na Lei nº 4019 de 20/12/1961, impetraram mandado de segurança contra ato da coatora, que indeferiu o requerimento de incorporação aos vencimentos dos impetrantes da gratificação nº 301, Diário de Brasília. O juiz concedeu a segurança e recorreu de ofício junto ao TFR, que deu provimento ao recurso para cassar a segurança

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Reversosa, Wortigern Ribeiro (autor); Reis, Saul Regis dos (autor); Monteiro, Antonio Luiz (autor); Monteiro, Geralda (autor); Moreira, Nelson Magalhães e outros (autor); Cerqueira, Manoel Antônio de Castro (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    04/12/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49787 (número do documento)

        Área de ingresso