Dossiê/Processo 27462 - Jornal Diário de Justiça, 1972. Procuração, Tabelião Generoso Ponce Filho Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1956, Tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36, RJ, 1961, Tabelião Mario Afonso de Serqueiro Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1968. Lei nº 2290 de 1910. Lei nº 3840 de 1941. Decreto-lei nº 103de 1937. Lei nº 1316 de 1951. Lei nº 2142 de 1953. Lei nº 2142 de 1953. Lei nº 488 de 1948. Código Processual Civil, artigo 93

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27462

Title

Jornal Diário de Justiça, 1972. Procuração, Tabelião Generoso Ponce Filho Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1956, Tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36, RJ, 1961, Tabelião Mario Afonso de Serqueiro Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1968. Lei nº 2290 de 1910. Lei nº 3840 de 1941. Decreto-lei nº 103de 1937. Lei nº 1316 de 1951. Lei nº 2142 de 1953. Lei nº 2142 de 1953. Lei nº 488 de 1948. Código Processual Civil, artigo 93

Date(s)

  • 1959; 1972 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 149f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os autores eram Tenentes Coronéis ou Majores, profissão Professor estabelecidos no ensino do Exército. Os professores militares teriam equiparação aos professores das escolas superiores. Pediram elevação da gratificação de magistério, com deferenças de gratificação. Juiz julgou improcedente a ação. Os autores apelaram para Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento. A União interpôs recurso extraordinário que foi deferido

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Souza, Hudson Soares de (autor); Braga, Izeusse Dias (autor); Verde, Clóvis Ferreira Lima e outros (autor); Milhomens, Jonatas (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    28/11/07

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        Archivist's note

        40644 (número do documento)

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