Dossiê/Processo 27462 - Jornal Diário de Justiça, 1972. Procuração, Tabelião Generoso Ponce Filho Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1956, Tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36, RJ, 1961, Tabelião Mario Afonso de Serqueiro Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1968. Lei nº 2290 de 1910. Lei nº 3840 de 1941. Decreto-lei nº 103de 1937. Lei nº 1316 de 1951. Lei nº 2142 de 1953. Lei nº 2142 de 1953. Lei nº 488 de 1948. Código Processual Civil, artigo 93

Zone d'identification

Cote

27462

Titre

Jornal Diário de Justiça, 1972. Procuração, Tabelião Generoso Ponce Filho Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1956, Tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36, RJ, 1961, Tabelião Mario Afonso de Serqueiro Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1968. Lei nº 2290 de 1910. Lei nº 3840 de 1941. Decreto-lei nº 103de 1937. Lei nº 1316 de 1951. Lei nº 2142 de 1953. Lei nº 2142 de 1953. Lei nº 488 de 1948. Código Processual Civil, artigo 93

Date(s)

  • 1959; 1972 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 149f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores eram Tenentes Coronéis ou Majores, profissão Professor estabelecidos no ensino do Exército. Os professores militares teriam equiparação aos professores das escolas superiores. Pediram elevação da gratificação de magistério, com deferenças de gratificação. Juiz julgou improcedente a ação. Os autores apelaram para Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento. A União interpôs recurso extraordinário que foi deferido

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Souza, Hudson Soares de (autor); Braga, Izeusse Dias (autor); Verde, Clóvis Ferreira Lima e outros (autor); Milhomens, Jonatas (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    28/11/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        40644 (número do documento)

        Accession area