Dossiê/Processo 36775 - Jornal Diário de Notícias, 15/04/1955, Diário Oficial, 05/01/1955, 26/05/1955, 18/07/1955, 25/07/1955. Procuração 2, Tabelião Newton Laparte, Rua Marechal Floriano Peixoto, Curitiba, PR, 1955. Lei nº 1533, de 31/12/1951, Lei nº 191, de 1936, Lei nº 4073, de 30/01/1942. Constituição Federal, artigos 168 e 186. Decreto nº 8673, de 03/02/1942

Identificatie

referentie code

36775

Titel

Jornal Diário de Notícias, 15/04/1955, Diário Oficial, 05/01/1955, 26/05/1955, 18/07/1955, 25/07/1955. Procuração 2, Tabelião Newton Laparte, Rua Marechal Floriano Peixoto, Curitiba, PR, 1955. Lei nº 1533, de 31/12/1951, Lei nº 191, de 1936, Lei nº 4073, de 30/01/1942. Constituição Federal, artigos 168 e 186. Decreto nº 8673, de 03/02/1942

Datum(s)

  • 1955; 1956 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 107f.

Context

Naam van de archiefvormer

Cunha, Alayde de Andrade e outros (autor)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Professores interinos da Escola Técnica de Curitiba impetram mandado de segurança contra o réu. A constituição exclui o Ensino Industrial da Obrigatoriedade do concurso. Os cargos dos professores de ensino industrial são isolados de provimento efetivo. Para que haja concurso o Presidente da República precisará expedir regulamento. Ocorre que o Diretor atado, abriu inscrições, por edital, e os autores se inscreveram. Dentro de 60 dias sairiam as instruções, mas elas não estavam previstas em regulamento presidencial. Já que esta autoridade não possui competência para tal, o ato deve ser nulo. Autores requerem curso dentro das exigências legais. A ação foi julgada improcedente e o autor apelou ao TFR, que negou provimento ao recurso

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Cunha, Alayde de Andrade e outros (autor); Russel, João Frederico Mourão (Juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

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    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    13-08-2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        42235 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik