Dossiê/Processo 24130 - Jornal Diário do Congresso Nacional, 1954, Diário da Justiça, 1956, 1957, 1961, Diário Oficial, 1956. Procuração, 1956

Área de identificação

Código de referência

24130

Título

Jornal Diário do Congresso Nacional, 1954, Diário da Justiça, 1956, 1957, 1961, Diário Oficial, 1956. Procuração, 1956

Data(s)

  • 1957; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 173 f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram funcionários públicos lotados no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, extranumerários mensalistas. Moveram uma ação contra a ré por conta de não terem sido equiparados aos funcionários efetivos, por direito, com base na Lei nº 2284 de 1954. Requereram tal equiparação para todos os efeitos, bem como a lei garantia, desde a data de vigência da referida lei, além do pagamento das diferenças de vencimentos e vantagens. O juiz José Julio Fagundes julgou a ação improcedente. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Os autores recorreram e o Supremo Tribunal Federal também negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Milhomens, Jônatas de Mattos (juiz); Santos, Agripino Finis dos (autor); Neves, Luiz Pereira das (autor); Guimarães, Estanislau Maximiniano (autor); Lopes, Assucy (autor); Santos, Edson Soares dos (autor); Caldas, Alexandrino Micas Caldas (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    31/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        35244 (número do documento)

        Área de ingresso