Dossiê/Processo 13016 - Jornal Diário do Congresso Nacional, Diário Oficial. Procuração. Termo de Apelação. Boletim da Alfândega do Rio de Janeiro. Impresso, Câmara dos Deputados. Imposto de Indústria e Profissões. Decreto nº 2261 de 20/04/1896. Decreto nº 848 de 1890, artigo 18. Decreto nº 42261 de 20/04/1896. Lei nº 428 de 10/12/1896. Lei nº 221 de20/11/1894, artigos 13 e 46. Lei nº 359de 1895, artigo 28

Área de identidad

Código de referencia

13016

Título

Jornal Diário do Congresso Nacional, Diário Oficial. Procuração. Termo de Apelação. Boletim da Alfândega do Rio de Janeiro. Impresso, Câmara dos Deputados. Imposto de Indústria e Profissões. Decreto nº 2261 de 20/04/1896. Decreto nº 848 de 1890, artigo 18. Decreto nº 42261 de 20/04/1896. Lei nº 428 de 10/12/1896. Lei nº 221 de20/11/1894, artigos 13 e 46. Lei nº 359de 1895, artigo 28

Fecha(s)

  • 1897 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 132f.

Área de contexto

Nombre del productor

Pires Coelho & Irmãos (autor). Faria Lemos e Companhia (autor). C. Fernandes & Companhia (autor). Braga Falcão & Companhia (autor). Castro Pereira & Companhia (autor). Martins Rocha & Companhia (autor). Gonçalves Campos & Companhia (autor). Karl Vacais & Companhia (autor). Macedo Serra & Companhia (autor). Fazenda Nacional (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, negociantes importadores de querosene, propuseram uma ação sumária especial contra a suplicada na qual requerem a anulação da segunda parte do ato do Ministério da Fazenda de 15/12/1896, e que fosse estendido ao querosene o abate de trinta por cento conferido pelo artigo 57 das disposições preliminares da tarifa vigente, e a restituição dos impostos pagos pelos suplicantes equivalentes aos referidos trinta por cento. O juiz deferiu o requerido. A ré, insatisfeita, apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento à apelação para confirmar a sentença apelada

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ferraz, Francisco Lopes (autor); Cunha, Godofredo Xavier da (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    03/05/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        27252 (número do documento)

        Área de Ingreso