Dossiê/Processo 13016 - Jornal Diário do Congresso Nacional, Diário Oficial. Procuração. Termo de Apelação. Boletim da Alfândega do Rio de Janeiro. Impresso, Câmara dos Deputados. Imposto de Indústria e Profissões. Decreto nº 2261 de 20/04/1896. Decreto nº 848 de 1890, artigo 18. Decreto nº 42261 de 20/04/1896. Lei nº 428 de 10/12/1896. Lei nº 221 de20/11/1894, artigos 13 e 46. Lei nº 359de 1895, artigo 28

Área de identificação

Código de referência

13016

Título

Jornal Diário do Congresso Nacional, Diário Oficial. Procuração. Termo de Apelação. Boletim da Alfândega do Rio de Janeiro. Impresso, Câmara dos Deputados. Imposto de Indústria e Profissões. Decreto nº 2261 de 20/04/1896. Decreto nº 848 de 1890, artigo 18. Decreto nº 42261 de 20/04/1896. Lei nº 428 de 10/12/1896. Lei nº 221 de20/11/1894, artigos 13 e 46. Lei nº 359de 1895, artigo 28

Data(s)

  • 1897 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 132f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Pires Coelho & Irmãos (autor). Faria Lemos e Companhia (autor). C. Fernandes & Companhia (autor). Braga Falcão & Companhia (autor). Castro Pereira & Companhia (autor). Martins Rocha & Companhia (autor). Gonçalves Campos & Companhia (autor). Karl Vacais & Companhia (autor). Macedo Serra & Companhia (autor). Fazenda Nacional (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, negociantes importadores de querosene, propuseram uma ação sumária especial contra a suplicada na qual requerem a anulação da segunda parte do ato do Ministério da Fazenda de 15/12/1896, e que fosse estendido ao querosene o abate de trinta por cento conferido pelo artigo 57 das disposições preliminares da tarifa vigente, e a restituição dos impostos pagos pelos suplicantes equivalentes aos referidos trinta por cento. O juiz deferiu o requerido. A ré, insatisfeita, apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento à apelação para confirmar a sentença apelada

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ferraz, Francisco Lopes (autor); Cunha, Godofredo Xavier da (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    03/05/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27252 (número do documento)

        Área de ingresso