Dossiê/Processo 13368 - Jornal Diário Oficial, 01/10/1921, 02/06/1921. Procuração 2, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1919, tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1921. Taxa Judiciária, 1921. Decreto nº 7668 de 18/11/1909. Emolumento dos Ministros, 1921. Decreto nº 3084 de 5/11/1898, artigo 409. Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Constituição Federal, artigo 60

Identificatie

referentie code

13368

Titel

Jornal Diário Oficial, 01/10/1921, 02/06/1921. Procuração 2, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1919, tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1921. Taxa Judiciária, 1921. Decreto nº 7668 de 18/11/1909. Emolumento dos Ministros, 1921. Decreto nº 3084 de 5/11/1898, artigo 409. Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Constituição Federal, artigo 60

Datum(s)

  • 1921 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v.

Context

Naam van de archiefvormer

Société Anonyme du Gaz do Rio de Janeiro (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O autor era proprietário e residia na Capital Federal. O uso e gozo pacífico de energia elétrica para iluminação de sua residência foi feito de abril de 1914 a 5/7/1920. O corte no seu abastelecimento se deu sem motivos, estando todas as contas em dia. O serviço foi entendido como locação mercantil de força e luz. Pediu-se reintegração na posse do uso e gozo da eletricidade através da expedição de mandado, condenação da ré em perdas e danos e custas, dando à ação o valor de 5:000$000 réis. O réu entrou com recurso alegando incompetência de juízo. Recurso rejeitado. O réu entrou com embargo, aprovado pelo STF, sendo o juízo incompetente para o processo

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Penna, Geraldo (autor); Freitas, Victor Manoel de (Juiz)

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Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Naam ontsluitingsterm

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    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    10/5/7

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        18814 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik