Dossiê/Processo 26791 - Jornal Diário oficial, 02/09/1948 e 25/12/1956. Lei nº 1156 de 12/07/1950. Lei nº 1316 de 20/01/1951. Lei nº 2370 de 09/12/1954. Lei nº 288 de 08/06/1948. Lei nº 616 de 02/02/1949. Lei nº 616 de 02/02/1949. Código do Processo Civil, artigo 291. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 37

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Reference code

26791

Title

Jornal Diário oficial, 02/09/1948 e 25/12/1956. Lei nº 1156 de 12/07/1950. Lei nº 1316 de 20/01/1951. Lei nº 2370 de 09/12/1954. Lei nº 288 de 08/06/1948. Lei nº 616 de 02/02/1949. Lei nº 616 de 02/02/1949. Código do Processo Civil, artigo 291. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 37

Date(s)

  • 1958 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 30f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil desquitado, residente na Rua Julio Fragoso, 7, Rio de Janeiro, Tenente- Coronel Intendente do Exército, reformado, advogado, requereu ação com base na Lei nº 3067 de 26/12/1956, para assegurar seu direito à promoção ao posto de coronel por incapacidade definitiva para o serviço ativo. A ação foi julgada improcedente

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions of access and use area

Conditions governing access

Queiroz, João José de (Juiz); Freire, Odjames de Luna (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    26/11/2007

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        Sources

        Archivist's note

        35811 (número do documento)

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