Dossiê/Processo 13406 - Jornal Diário Oficial, 02/12/1931. Termo de Protesto, 1931. Decreto nº 14162 de 12/5/1920, artigo 56, parágrafo 11. Decreto nº 17535 de 10/11/1926. Decreto nº 14339 de 01/09/1920, artigo 68, parágrafo 5

Área de identificação

Código de referência

13406

Título

Jornal Diário Oficial, 02/12/1931. Termo de Protesto, 1931. Decreto nº 14162 de 12/5/1920, artigo 56, parágrafo 11. Decreto nº 17535 de 10/11/1926. Decreto nº 14339 de 01/09/1920, artigo 68, parágrafo 5

Data(s)

  • 1931 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 7f.

Área de contextualização

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A companhia, sociedade norte-americana, devidamente autorizada a funcionar no país e representada pelo seu gerente C.E. Seifert, requereu ação para protestar contra o ato da Recebedoria do Distrito Federal que julgou procedente o auto da infração no. 2621 de 1931 que exigia o pagamento de imposto no valor de 6:378$000 réis, uma vez que considera ser tal cobrança ilegal. Foi deferido o requerido inicial

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Kelly, Octávio (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/05/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        22205 (número do documento)

        Área de ingresso