Dossiê/Processo 20368 - Jornal Diário Oficial, 03/09/1926, 02/09/1926. procuração Tabelião Lino A. Fonseca Júnior, Rua Nerval de Gouvêa, 161, Irajá, RJ, 1926. Auto de Infração Departamento Nacional de Saúde Pública, 1926. Recibo de Cobrança 2, Tesouro Nacional, 1926, Departamento Nacional de Saúde Pública, 1926. Depósito Recebedoria do Distrito Federal, 1926. Termo de Intimação 5a. Delegacia de Saúde, 1926. Decreto n° 16300 de 08/12/1923, artigos 1090, 1088, 1145, 1194, 1195, 1180, 1258, 1267. Decreto n° 10902 de 20/05/1914, artigos 83 e 101

Área de identidad

Código de referencia

20368

Título

Jornal Diário Oficial, 03/09/1926, 02/09/1926. procuração Tabelião Lino A. Fonseca Júnior, Rua Nerval de Gouvêa, 161, Irajá, RJ, 1926. Auto de Infração Departamento Nacional de Saúde Pública, 1926. Recibo de Cobrança 2, Tesouro Nacional, 1926, Departamento Nacional de Saúde Pública, 1926. Depósito Recebedoria do Distrito Federal, 1926. Termo de Intimação 5a. Delegacia de Saúde, 1926. Decreto n° 16300 de 08/12/1923, artigos 1090, 1088, 1145, 1194, 1195, 1180, 1258, 1267. Decreto n° 10902 de 20/05/1914, artigos 83 e 101

Fecha(s)

  • 1926 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 48f.

Área de contexto

Nombre del productor

Fazenda Nacional (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, credora da ré mulher pelo valor de 500$000 réis, requer o um mandado executivo a fim de haver o pagamento em prazo de vinte e quatro horas com juros de mora e custas. A quantia se refere a uma multa imposta pela 5a. Delegacia de Saúde por infração do Decreto nº 16300 de 31/12/1923 artigo 1090. Foi julgada improcedente a execução fiscal. Tal sentença foi apelada ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento à apelação.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Bessa, Zulmira Cardoso (réu); Kelly, Octávio (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    28-09-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        26340 (número do documento)

        Área de Ingreso